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materia nº 131/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 131 / 2013
Date 2013-11-08
Ementa“INSTITUI A "SEMANA DA MARATONA ESCOLAR".
native_id3317

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/2013 
“Institui a "Semana da Maratona Escolar" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º Fica Instituído no município de São João da Boa Vista a 
“SEMANA DA MARATONA ESCOLAR“ a ser realizada no mês
de OUTUBRO, com o objetivo de incentivar a prática esportiva no 
município, principalmente nas escolas e entidades/órgãos 
interessados. 
Art. 2° O Departamento Municipal de Esporte deverá realizar 
reuniões com os diretores e professores para verificar as melhores 
semanas do mês de outubro, com ampla divulgação de como serão 
realizadas as competições. 
Parágrafo Único: Os jogos dessa maratona serão realizados no 
período de duas semanas. 
Art. 3° As despesas com a execução desta lei correrá por conta da 
verba própria já existente para o evento. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de novembro de 2013 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
VEREADOR - PSD 

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