br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 133/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 133 / 2013
Date 2013-11-08
Ementa“DISPÕE SOBRE O ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TESTE DE IRLEN NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A DETECÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN, PARA ALUNOS QUE APRESENTEM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM COMPORTAMENTAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3321

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/2013 
“Dispõe sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas 
municipais para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que 
apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras 
providências.” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito das redes municipais de Saúde e Educação a detecção 
da Síndrome de Irlen em alunos da rede municipal de Educação por meio de 
identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com distúrbios de 
aprendizagem e déficits visuais, na forma desta Lei. 
§ 1º - Para os efeitos desta Lei, considera-se a Síndrome de Irlen como distúrbio de 
aprendizagem. 
 § 2º - Os procedimentos para o desenvolvimento dos testes deverão ser os seguintes: 
I - identificação, no ambiente escolar, dos casos prováveis de distúrbios de 
aprendizagem e déficits visuais; 
II - diagnóstico e tratamento; 
III - acompanhamento do desempenho escolar pós-tratamento. 
§ 3º - A identificação de que trata o inciso I do caput deste artigo compreenderá uma 
ação de triagem de caráter não especializado e distinta do diagnóstico. 
§ 4º - O diagnóstico e o tratamento do aluno com distúrbios de aprendizagem ou déficits 
visuais serão realizados na escola onde ele estude e por profissionais capacitados para 
tal. 
§ 5º - O acompanhamento do desempenho escolar do aluno imediatamente após o 
tratamento será realizado por um período mínimo de 6 (seis) meses e terá como 
objetivos avaliar a efetividade do tratamento. 
Art. 2° - Serão ministrados os seguintes cursos de capacitação (com sede em Belo 
Horizonte/Mg) de profissionais das redes municipais de Saúde e Educação para o 
cumprimento das ações de assistência aos alunos: 
I - Curso para Identificação dos Distúrbios de Aprendizagem e Déficits Visuais e 
Auditivos; 
II - Curso para Diagnóstico e Tratamento dos Distúrbios de Aprendizagem e Déficits 
Visuais e Auditivos. 
Art. 3º - O Curso para Identificação dos Distúrbios de Aprendizagem e Déficits Visuais, 
com carga horária mínima de 8h (oito horas), terá como objetivo capacitar profissionais 
da rede municipal de Educação para identificar possíveis casos de distúrbios de 
aprendizagem e déficits visuais, de forma a possibilitar que casos precoces possam ser 
identificados em ambiente escolar e encaminhados para diagnóstico e tratamento. 
Parágrafo Único - O curso de que trata o caput deste artigo será oferecido 
prioritariamente aos gestores, diretores, professores e demais profissionais da rede 
municipal de Educação e, tendo em vista o interesse público, poderá ser oferecido 
também a profissionais de outras áreas da administração pública municipal. 
Art. 4º - O Curso para Diagnóstico e Tratamento dos Distúrbios de Aprendizagem e 
Déficits Visuais, com carga horária presencial mínima de 32h (trinta e duas horas), terá 
como objetivo capacitar os profissionais da rede municipal de saúde a promover o 
diagnóstico e o tratamento relativamente aos alunos da rede municipal de Educação 
encaminhados como possíveis casos daqueles distúrbios e déficits. 
Parágrafo Único - Tendo em vista o interesse público, o curso de que trata o caput deste 
artigo poderá ser oferecido a outros profissionais com formação na área da Saúde, 
sobretudo aos da rede municipal de Educação. 
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a realizar convênio com entidades públicas e 
particulares para a realização dos cursos previstos no art. 2º desta Lei. 
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Estima-se que cerca de 85% de tudo o que aprendemos ou assimilamos do ambiente, 
bem como o desenvolvimento normal sensorial e motor, dependem de nossas 
habilidades visuais nos primeiros seis meses de vida. Segundo dados do Ministério da 
Educação, cerca de 195.000 crianças e jovens abandonam as escolas brasileiras 
anualmente, por terem déficits de aprendizagem. 
Alguns especialistas constataram que 30% das crianças em idade escolar apresentam 
problemas de refração, que levam à evasão e repetência escolar e futuramente 
dificuldade de inclusão no mercado de trabalho e grandes limitações na qualidade de 
vida. 
Além da questão da acuidade visual, um outro fator interfere também diretamente no 
aproveitamento escolar dos alunos, são os distúrbios de aprendizagem relacionados à 
visão, que correspondem a uma dificuldade da atividade ocular na manutenção da 
atenção, compreensão e memorização durante a leitura, levando a um déficit de 
aprendizado. Tais distúrbios afetam indivíduos de todas as idades, com inteligência 
normal ou superior à média e estão relacionados a uma desorganização no 
processamento cerebral das informações recebidas pelo sistema visual. 
É importante ressaltar que o método Irlen de tratamento vem sendo utilizado em 
quarenta e dois países e em mais de quatro mil instituições de ensino. Nos Estados 
Unidos, uma resolução adotada em Julho de 2009, durante a Assembléia Geral de NEA 
- National Education Association, que agrega aproximadamente 3 milhões de 
trabalhadores na área da educação foi aprovada a proposta de que todos os seus 
membros sejam informados sobre a Síndrome de Irlen e seu tratamento. Outros locais 
onde os testes já vem sendo aplicados como de rotina são: Austrália e Reino Unido. 
Diante deste cenário, é de grande relevância encontrar um modo de intervenção eficaz 
para essas crianças visando não apenas sua qualidade de vida, mas também a redução 
dos gastos em instituições de apoio ao menor infrator e até mesmo nos presídios, já que 
a sintomatologia permanece por toda a vida e pode agravar se não tratada, gerando 
comportamentos agressivos e inabilidade social. 
Apesar do conhecimento da relação entre a saúde e bem-estar dos escolares, 
principalmente no que tange ao aproveitamento durante o processo de aprendizagem, 
exames de triagem ainda são realizados de forma precária e sem o controle e tratamento 
estatístico adequado. 
Com a aplicação da metodologia proposta nas escolas municipais e criação de um 
cadastro individual, relatórios individuais e coletivos poderão ser emitidos e 
disponibilizados para a escola e/ou órgãos de gerenciamento de políticas públicas. 
Desta maneira, o atual projeto tem grande importância no que tange à redução dos 
custos com educação e saúde pública, uma vez que possibilitará a identificação e 
intervenção precoce de déficits relacionados à aprendizagem. Além disso, proporciona o 
monitoramento do desenvolvimento em todo o ciclo escolar, nos anos subsequentes ao 
projeto, utilizando os dados para análises e estudos epidemiológicos, bem como 
planejamento estratégico de políticas estaduais. Tal ideia já tem aplicação prática no 
município de Belo Horizonte/MG onde se implantou a lei e também existem os cursos 
de capacitação dos profissionais, tanto da área da saúde, como da educação. Além disso, 
tal projeto em Belo Horizonte/MG conta com o apoio da UFMG – Universidade Federal 
de Minas Gerais. 
Podemos verificar como resultados esperados, tais fatores: Melhora do aprendizado; 
aumento da velocidade e fluência de leitura; melhora na caligrafia; redução do 
nervosismo, com eliminação de frustração e estresse; redução dos problemas 
comportamentais; redução da tensão, fadiga e cansaço durante a leitura; melhora na 
manutenção da atenção; melhora da auto-estima, com aumento da autoconfiança; maior 
qualidade de vida, pela redução das limitações associadas; dentre outros. 
Resultados esperados pela comunidade 
Entre os resultados esperados estão a conscientização dos profissionais de educação e 
saúde envolvidos no ensino escolar em relação aos distúrbios de aprendizagem, a 
diminuição da vulnerabilidade dos alunos em relação às questões de saúde visual que 
interferem no aprendizado, com consequente aumento dos índices de qualidade da 
educação e diminuição dos índices de evasão escolar. A importância deste sistema 
reside no fato de se permitir acompanhar o desenvolvimento de todas as crianças até (e 
mesmo após) a saída da escola. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de novembro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSD 

open original →