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materia nº 428/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaSOLICITAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASPA – ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDAS, PARA QUE ENTREGUE CÓPIA DO ESTATUTO DA ASPA; BEM COMO CÓPIA DE TODAS AS PROVAS REALIZADAS PELAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, CONTRATADAS ATRAVÉS DESTA ASSOCIAÇÃO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ASPA – Associação 
Sanjoanense de Prevenção à AIDAS, para que entregue cópia do Estatuto da ASPA; bem 
como cópia de todas as provas realizadas pelas agentes comunitárias de saúde, contratadas 
através desta associação. 
REQUERIMENTO Nº 428/2013 
LEONILDES CHAVES JUNIOR, vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de 
suas atribuições legais vem, com o devido respeito e acatamento requerer que Vossa 
Excelência, depois de ouvido o Plenário, encaminhe Solicitação ao Ilustríssimo Senhor 
Presidente da ASPA – Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDAS, para que entregue 
cópia do Estatuto da ASPA; bem como cópia de todas as provas realizadas pelas agentes 
comunitárias de saúde contratadas através desta associação, além das cópias dos editais de 
abertura do concurso ou processo seletivo para o preenchimento das vagas de agente 
comunitária de saúde no município de São João da Boa Vista e responda as questões abaixo 
relacionadas: 
1º - A contratação das agentes comunitárias de saúde deste município deu-se através de 
concurso público ou foi utilizado outro meio de seleção? Especifique. 
2º - Onde foi afixado o edital para o concurso (ou outro meio de seleção, utilizado) de 
preenchimento de vagas de agente comunitária de saúde, neste município; Em quais veículos 
de comunicação foram apresentados, para que houvesse transparência do mesmo? Cite! 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3° - Houve mais de um concurso (ou outro meio de seleção) utilizado para preenchimento das 
vagas de agente de saúde, neste município, para que chegasse ao total de 72, hoje? Se sim, 
quantos e por que meios foram feitos? 
4º - Que órgão, setor ou empresa - pública ou privada- elaborou as provas do concurso (ou 
outro meio de seleção) para o preenchimento das vagas de agente comunitária de saúde neste 
município? 
5 - Qual o tempo de validade de cada prova e por quanto tempo elas devem ser guardadas? 
6º- Que órgão, setor ou empresa acompanhou todo o processo de seleção das agentes 
comunitárias de saúde; quem fez as entrevistas pessoais com as agentes comunitárias de 
saúde? Especifique nome, cargo e órgão a que esta ligado. 
7º - As candidatas aprovadas para preencherem o cargo de agentes comunitárias de saúde, 
foram submetidas a algum tipo de exame médico? Se sim, em que lugar e quais os médicos 
que atestaram esses exames? 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2013. 
 
 LEONILDES CHAVES JÚNIOR 
 VEREADOR -PCdoB 
LCJ/vrp 010-2013

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