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materia nº 71/2015

Tipo Moção
Número / Ano 71 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaENCAMINHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APOIO AO GRUPO SÃO JOÃO + VERDE, QUE PEITEIA O RESGUARDO DA INTEGRIDADE AMIBIENTAL DA REGIÃO DA SERRA DA PAULISTA, DADO SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: ENCAMINHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APOIO AO GRUPO 
SÃO JOÃO + VERDE, QUE PEITEIA O RESGUARDO DA INTEGRIDADE AMIBIENTAL DA 
REGIÃO DA SERRA DA PAULISTA, DADO SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E 
AMBIENTAL.
MOÇÃO Nº 071/2015
Solicitamos a Casa, após ouvido o Plenário, o envio desta MOÇÃO 
DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor LÚCIO MAURO CARLONI FLEURY 
CURADO, Procurador da República, em favor ao grupo “São João + Verde”, 
que pleiteia o resguardo da integridade ambiental da região da Serra da 
Paulista, em São João da Boa Vista, dado seu valor histórico, cultural e 
ambiental, tendo em vista a passagem da linha de transmissão de energia 
elétrica da empresa Cantareira Transmissão de Energia S/A pela referida área, 
comprometendo sua integridade ambiental.
A Serra da Paulista em nossa região contempla três sítios 
arqueológicos na faixa de domínio da rodovia, denominados Sítio Bicas, Sítio 
Santana e Sítio Santa Luzia; quanto ao seu valor histórico o local foi palco da 
Revolução de 1932, sendo que o projeto das linhas de transmissão cortam 
duas propriedades tombadas pelo patrimônio histórico; e quanto a sua 
importância ambiental os Municípios de São João da Boa Vista e de Águas da 
Prata receberam do Ministério do Meio Ambiente o status de “importância 
biológica extremamente alta” e “alta prioridade na urgência de medidas de 
conservação”.
Pelos motivos acima elencados, que nos remete aos possíveis conflitos
associados às linhas de transmissão na região, devido a importância dessa
área, este Legislativo Municipal entende a necessidade urgente de se realizar 
novos estudos para a mudança dessa rota, objetivando a minimização dos 
impactos, resguardando assim a integridade ambiental da região da Serrada da 
Paulista, dado seu valor histórico, cultural e ambiental.
Solicitamos ainda, que cópia deste documento seja encaminhado a 
ANATEL, responsável pela a implantação dessa linha de transmissão, para 
conhecimento e renovação dos estudos relativos a esse projeto.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de maio de 2015
Ademir Martins Boaventura Antônio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Elenice Imaculada Vidolin
Fernando Betti Gérson Araújo
João Henrique de Paula Consentino José Claudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luís Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Reberson Menezes Roberto Campos
Raimundo Rui

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