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materia nº 3/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-02-15
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILMA. SRA. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA”
native_id3418

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 /2013
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilma. Sra. Maria Teresinha 
de Jesus Pedrosa”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de fevereiro de 2013
REBERSON MENEZES
VEREADOR
Currículo Anexo.

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