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materia nº 7/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-04-19
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESOFATO VERNIM.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2013
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor 
Gesofato Vernim.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor Gesofato Vernim, Capitão da Reserva da Polícia 
Militar do Estado de São Paulo; Presidente da AIPOMESP – Associação 
dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa, Pensionistas da 
Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos 
relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado de São Paulo , 
bem como a comunidade sanjoanense, Policial Militar e do Corpo de 
Bombeiros Paulista.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2.013.
LUIS CARLOS DOMICIANO
VEREADOR - PR

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