br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-04-22
Ementa“INSTITUI A CONCESSÃO DO TÍTULO “POLICIAL PADRÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3427

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2013.
“Institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o 
Título de “Policial Padrão”, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos 
profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, do Corpo 
de Bombeiros, da Polícia Ambiental e da Polícia Rodoviária que prestem serviço 
neste município, sendo 1 (uma) indicação por instituição.
Art. 2º - A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 21 de 
abril (Dias das Polícias), em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Farão jus ao Título de “Policial Padrão”, os profissionais que se 
destacarem por serviços prestados à coletividade, os quais deverão ser indicados 
até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data em que será realizada a solenidade, 
por suas respectivas instituições.
Parágrafo único - Cada instituição será responsável pelo encaminhamento de 
biografia e histórico de atividades motivador da indicação.
Art. 4º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista deverá entrar em contato 
com os responsáveis pelas instituições envolvidas com 1 (um) mês de 
antecedência do prazo final para as indicações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2.013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
JUSTIFICATIVA
A palavra “polícia” vem do termo greco-romano “polis” – que significa 
“cidade” – e “cia” do verbo de origem latina “chiare” – que significa olhar. Ao 
analisar o significado ao pé da letra – “olhar a cidade” -, reportamos a uma das 
profissões mais antigas da humanidade. Constituída nos primórdios da 
civilização pelos “mais fortes”, passa por inúmeros períodos e eras, desde o 
primitivo troglodita - forte e truculento -, cuja força física era o único caminho 
para fazer-se entender; até a modernidade, em que homens e mulheres,
selecionados por rigorosos critérios físicos e intelectuais, tomam conta da ordem 
pública.
Nos dias de hoje, a presença da polícia gera na população a idéia de 
segurança e prevenção ou ainda a confiança de que esta irá reprimir a desordem, 
caso seja necessário, e dar caráter de ordenamento social.
Nos sábios dizeres de Victor Hugo, a polícia sempre estará acompanhando 
o homem e a sociedade. Ele salienta até que “o homem amaldiçoa a polícia 
quando esta está por perto, criticando-a. No entanto, clama veementemente a 
Deus quando ela está ausente”.
Homens e mulheres abnegados constituem estas hordas silenciosas que 
trabalham, enquanto outras se divertem. Trabalham principalmente por amor à 
profissão, por dogma, por altruísmo, pois cada ocorrência em que são partícipes 
constitui-se em uma trilha diferente dos trilhos estabelecidos nos bancos 
acadêmicos.
Heróis. Assim é que devem ser chamados esses guardiões, que nada mais 
são do que anjos da guarda da sociedade em que vivem e servem.
Poucas vezes são lembrados, são sim honrosamente colocados em 
mausoléus dos heróis, envoltos na bandeira pátria, sem que tenham em vida o 
reconhecimento do serviço prestado.
O que clamo neste Projeto de Decreto Legislativo, meus nobres pares, é 
que façamos um reconhecimento, por parte desta Casa – que é a mais legítima 
representante da democracia e o mais puro baluarte onde ecoa os gritos de 
protestos e de aplausos dos cidadãos – aos nossos policiais, em todos os 
segmentos citados. 
Façamos, pois, com a aprovação desta proposta, uma merecida apologia, 
uma ode ao heroísmo e que, de maneira simples, mas honrosa, seja feita uma 
homenagem aos nossos heróis, tão frágeis como nós, tão prontos a servir, se 
preciso for, com a própria vida. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

open original →