Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2013.
“Institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o
Título de “Policial Padrão”, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos
profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, do Corpo
de Bombeiros, da Polícia Ambiental e da Polícia Rodoviária que prestem serviço
neste município, sendo 1 (uma) indicação por instituição.
Art. 2º - A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 21 de
abril (Dias das Polícias), em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal
de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Farão jus ao Título de “Policial Padrão”, os profissionais que se
destacarem por serviços prestados à coletividade, os quais deverão ser indicados
até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data em que será realizada a solenidade,
por suas respectivas instituições.
Parágrafo único - Cada instituição será responsável pelo encaminhamento de
biografia e histórico de atividades motivador da indicação.
Art. 4º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista deverá entrar em contato
com os responsáveis pelas instituições envolvidas com 1 (um) mês de
antecedência do prazo final para as indicações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2.013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
JUSTIFICATIVA
A palavra “polícia” vem do termo greco-romano “polis” – que significa
“cidade” – e “cia” do verbo de origem latina “chiare” – que significa olhar. Ao
analisar o significado ao pé da letra – “olhar a cidade” -, reportamos a uma das
profissões mais antigas da humanidade. Constituída nos primórdios da
civilização pelos “mais fortes”, passa por inúmeros períodos e eras, desde o
primitivo troglodita - forte e truculento -, cuja força física era o único caminho
para fazer-se entender; até a modernidade, em que homens e mulheres,
selecionados por rigorosos critérios físicos e intelectuais, tomam conta da ordem
pública.
Nos dias de hoje, a presença da polícia gera na população a idéia de
segurança e prevenção ou ainda a confiança de que esta irá reprimir a desordem,
caso seja necessário, e dar caráter de ordenamento social.
Nos sábios dizeres de Victor Hugo, a polícia sempre estará acompanhando
o homem e a sociedade. Ele salienta até que “o homem amaldiçoa a polícia
quando esta está por perto, criticando-a. No entanto, clama veementemente a
Deus quando ela está ausente”.
Homens e mulheres abnegados constituem estas hordas silenciosas que
trabalham, enquanto outras se divertem. Trabalham principalmente por amor à
profissão, por dogma, por altruísmo, pois cada ocorrência em que são partícipes
constitui-se em uma trilha diferente dos trilhos estabelecidos nos bancos
acadêmicos.
Heróis. Assim é que devem ser chamados esses guardiões, que nada mais
são do que anjos da guarda da sociedade em que vivem e servem.
Poucas vezes são lembrados, são sim honrosamente colocados em
mausoléus dos heróis, envoltos na bandeira pátria, sem que tenham em vida o
reconhecimento do serviço prestado.
O que clamo neste Projeto de Decreto Legislativo, meus nobres pares, é
que façamos um reconhecimento, por parte desta Casa – que é a mais legítima
representante da democracia e o mais puro baluarte onde ecoa os gritos de
protestos e de aplausos dos cidadãos – aos nossos policiais, em todos os
segmentos citados.
Façamos, pois, com a aprovação desta proposta, uma merecida apologia,
uma ode ao heroísmo e que, de maneira simples, mas honrosa, seja feita uma
homenagem aos nossos heróis, tão frágeis como nós, tão prontos a servir, se
preciso for, com a própria vida.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD