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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2013
“Institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECETA:-
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, que será outorgado anualmente às mulheres que se
destacarem no exercício de suas atividades em São João da Boa Vista nos âmbitos
social, cultural, econômico, político, segurança, dentre outros.
Art. 2º- O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista na semana do dia 8 de março.
Art. 3º - Às premiadas serão conferidos pergaminhos, medalhas personalizadas ou
placas emitidas pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão
realizadas somente por vereadores.
§ 1º - Cada vereador terá direito de efetuar apenas 1 (uma) indicação por Sessão
Legislativa, em até 60 (sessenta) dias antes da data da realização da referida Sessão
Solene.
§ 2º - A indicação deverá ser acompanhada da biografia da indicada e descrição de
suas atividades realizadas, seu impacto e importância no Município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2.013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres pares desta Casa, o incluso
Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria que “Institui o „Prêmio Mulheres
Destaque do Ano‟ e dá outras providências”.
A mulher tem se destacado nas últimas décadas mostrando que competência no
trabalho também é um grande marco feminino.
Apesar de ser taxada como sexo frágil, a mulher tem se mostrado forte o
bastante para encarar os desafios propostos pela sociedade com convicção e disposição.
A fragilidade da mulher, ou melhor, a sensibilidade da mulher, tem grande colaboração
nas influências humanas que se tenta propagar na atualidade, pois, como se sabe, o
mundo passa por transformações rápidas e desastrosas que precisam de mudanças
imediatas. A mulher consegue transmitir a importante e dura tarefa de mudar hábitos
com a clareza e a delicadeza necessárias para despertar o envolvimento de cada
indivíduo e a importância da mudança de cada um.
A realidade do crescimento do espaço feminino tem sido percebida pela
participação da mulher em diferentes áreas da sociedade que lhe conferem direitos
sociais, políticos e econômicos, assim como os indivíduos do sexo oposto.
O objetivo do presente projeto de decreto legislativo é, portanto, estimular e
reconhecer o trabalho das mulheres em nosso Município.
Ante o exposto, submetemos a análise dos nobres vereadores desta Casa de Leis
o presente Projeto de Decreto Legislativo, esperando que o mesmo seja discutido de
forma a alcançar os objetivos constantes da propositura, visando, com isto, reconhecer
os excelentes trabalhos desenvolvidos pelas mulheres de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2.013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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