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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 11/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-05-17
Ementa“CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS TRAFANI”.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2013
“Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de maio de 2013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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