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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2013
“Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de maio de 2013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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