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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
Ementa: Moção de Congratulações aos 127 anos da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888
a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada
pela Princesa Isabel (filha D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país.
MOÇÃO Nº 74/2015
A primeira etapa do processo abolicionista foi em 1850, quando o
tráfico de escravos foi extinto no Brasil. Em setembro de 1871, vinte e um
anos mais tarde, foram promulgados a Lei do Ventre-Livre, que tornava livres
os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei.
Em 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, que também ficou
conhecida como Lei dos Sexagenários, essa lei tornava livres negros com mais
de 65 anos de idade.
Mas somente no dia 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que foi
assinada pela Princesa Isabel, que os negros do Brasil conseguiram sua
liberdade definitiva.
No dia 13 de maio de 1888, o Senado Imperial brasileiro aprovava a
letra que declarava extinta a escravidão no Brasil: a Lei Áurea. Princesa
Isabel, magnânima, daria então a canetada final necessária para que,
formalmente, o Estado reconhecesse todo negro, livre! Processo que culminou
no Treze de Maio, como bem diz o poeta, “o processo é lento”. Mas o
resultado é perene.
Ante o exposto, depois de ouvido o Plenário, SOLICITAMOS o envio
de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Marcos Paulo Pereira,
Presidente da Integração Cultural “PROTEA”, Ilustríssima Senhora Maria de
Lourdes Juvêncio, Presidente da Associação Amigos do Clube Luiz Gama
(AMIGA) e a Ilustríssima Senhora Marlene Bonfim, Presidente do Grupo
União e Mudança Ayô, com os cumprimentos deste vereador.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de maio de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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