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materia nº 74/2015

Tipo Moção
Número / Ano 74 / 2015
Date 2015-05-13
EmentaMOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS 127 ANOS DA LEI ÁUREA, NO DIA 13 DE MAIO DE 1888 A LIBERDADE TOTAL E DEFINITIVA FINALMENTE FOI ALCANÇADA PELOS NEGROS BRASILEIROS. ESTA LEI, ASSINADA PELA PRINCESA ISABEL (FILHA D. PEDRO II), ABOLIA DE VEZ A ESCRAVIDÃO EM NOSSO PAÍS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
Ementa: Moção de Congratulações aos 127 anos da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888 
a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada 
pela Princesa Isabel (filha D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país.
MOÇÃO Nº 74/2015
A primeira etapa do processo abolicionista foi em 1850, quando o 
tráfico de escravos foi extinto no Brasil. Em setembro de 1871, vinte e um 
anos mais tarde, foram promulgados a Lei do Ventre-Livre, que tornava livres 
os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei.
Em 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, que também ficou 
conhecida como Lei dos Sexagenários, essa lei tornava livres negros com mais 
de 65 anos de idade.
Mas somente no dia 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que foi 
assinada pela Princesa Isabel, que os negros do Brasil conseguiram sua 
liberdade definitiva.
No dia 13 de maio de 1888, o Senado Imperial brasileiro aprovava a 
letra que declarava extinta a escravidão no Brasil: a Lei Áurea. Princesa 
Isabel, magnânima, daria então a canetada final necessária para que, 
formalmente, o Estado reconhecesse todo negro, livre! Processo que culminou 
no Treze de Maio, como bem diz o poeta, “o processo é lento”. Mas o 
resultado é perene.
Ante o exposto, depois de ouvido o Plenário, SOLICITAMOS o envio 
de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Marcos Paulo Pereira, 
Presidente da Integração Cultural “PROTEA”, Ilustríssima Senhora Maria de 
Lourdes Juvêncio, Presidente da Associação Amigos do Clube Luiz Gama
(AMIGA) e a Ilustríssima Senhora Marlene Bonfim, Presidente do Grupo 
União e Mudança Ayô, com os cumprimentos deste vereador.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de maio de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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