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materia nº 14/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-07-05
Ementa“AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 12 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 18 A 29 DE JULHO DE 2013, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL”
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ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013.
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 12 dias de férias 
regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2013, ao Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao 
gozo de 12 dias de férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 
2013, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, com 
fundamento no § 1º inciso II e § 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do 
Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de julho de 2013.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Roberto Campos Reberson Menezes
Presidente 1º. Secretário

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