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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-06-17
Ementa“ALTERA O ARTIGO 2º E SEU § 2º DA RESOLUÇÃO 004/2013”
native_id3483

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2013
“Altera o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Artigo 1º. Fica alterado o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013, 
que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, passando a ter a 
seguinte redação:
Art. 2º - O interessado em pronunciar-se deverá proceder pessoalmente
sua inscrição na Secretaria da Câmara até as 16:00 horas do dia útil que 
antecede a reunião Plenária.
§ 1º - No ato de inscrição o interessado deverá fornecer seu nome, 
endereço, número do CPF, RG e Titulo de Eleitor, acompanhado com 
comprovante de residência, bem como o assunto a ser explanado.
Plenário Dr. Durval Nicolau, .
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PTB

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