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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2013
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao
Senhor José Eduardo dos Reis”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao
Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis, referente ao dia 30 de
setembro de 2013, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso
I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2013
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Roberto Campos Reberson Menezes
Presidente 1º. Secretário
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