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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2013
“Indica a nomeação da Academia Sanjoanense de Letras como órgão de
assessoramento da Câmara Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Academia Sanjoanense de Letras, em caráter permanente,
como órgão de assessoramento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A Academia terá por objetivo assessorar a Mesa Diretora em assuntos
relacionados com suas atividades afins, cujos pareceres, contudo, não terão caráter
decisório.
Art. 3º - A Academia indicará 03 (três) consultores que atuarão como “Consultores
Voluntários”, sem direito à qualquer remuneração.
Art. 4º - Compete ao órgão de assessoramento:
I – Opinar, a pedido da Mesa Diretora, sobre assuntos relacionados com Letras e
Artes, que estejam sendo analisados no âmbito da Câmara Municipal, emitindo
pareceres sobre cada um dos temas colocados á sua apreciação.
II – Encaminhar à Mesa Diretora sugestões que objetivem a cultura das Letras e
Artes, contribuindo para a difusão da cultura na comunidade sanjoanense.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA – Incentivo à cultura com o apoio de mestres de notório saber.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de novembro de 2.013.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
VEREADOR - PSD
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