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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2014
“Declara de Utilidade Pública a Associação Maria Mateus Pereira “Dona
Cida”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Maria Mateus
Pereira “Dona Cida”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2014
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PTB
Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram anexo.
Ressaltando que o estatuto foi corrigido.
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