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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR PAPEL RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
native_id3581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2014
“Autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar papel reciclado nos serviços 
dos órgãos da Administração Pública Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
A Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista , no uso de suas atribuições 
legais , aprova seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e utilizar papel reciclado 
nos serviços dos órgãos da Administração Publica Municipal.
Art. 2º A medida não se aplica para serviços que de acordo com a natureza ou 
exigência legal, impõe a utilização de papéis especiais.
Art. 3º A compra de papéis reciclados obedecerá aos princípios e condições 
estabelecidos na legislação que trata das licitações, dando preferência aos 
reciclados quando as condições de preço, prazo e qualidade se equipararem.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias , suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 
(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA: 
A preservação ambiental é hoje uma imposição que vai muito além da mera 
preocupação ecológica, é um imperativo de consciência. Uma vez que o papel, 
produto originário da derrubada de árvores, vem contribuindo com um tema que 
está a preocupar a sociedade mundial, chegando algumas previsões catastróficas 
a preverem que o aquecimento global é irreversível, exatamente pela ausência da 
cobertura vegetal do planeta, causada em grande parte pelo corte de árvores, que 
nos obriga a tomada de urgentes providências.
Neste contexto se insere o presente Projeto, que já tem precedente no Estado do 
Rio de Janeiro, em diversos municípios do estado de São Paulo como Itapeva, 
Americana e alguns Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Tais razões me motivam a propor que Município de São João da Boa Vista siga 
igual caminho, mesmo que seja o papel reciclado um pouco mais caro que o não 
reciclado, porém é mais caro exatamente pelo pouco uso, o que é um contra￾senso, pois se usado em larga escala seria mais barato e protegeria o meio 
ambiente.
Empresa adota papel reciclado e reduz em 50% gasto com impressão
A adoção de papel reciclado em todos os setores da empresa permitiu à 
Elevadores Otis reduziu em 50% os gastos com impressão na matriz, em São 
Bernardo. A iniciativa foi implementada em janeiro e, até o final do ano, a economia 
deverá chegar a R$ 100 mil. O ganho ambiental também é significativo, já que a 
empresa utiliza 14 toneladas de papel por ano (2,9 milhões de folhas sulfite) 
apenas na unidade de São Bernardo.
Segundo o coordenador do projeto, Fábio Gomes da Silva, nos próximos dois 
meses, a mudança será estendida também às 27 filiais da Otis em todo o país. O 
papel reciclado custa 14% menos que o branco (e pode ser reciclado novamente), 
mas a maior economia vem da redução de 50% no uso do toner (impressoras a 
laser). “Como o papel reciclado é mais poroso, o toner pode ser regulado no modo 
econômico, sem prejuízo para a qualidade da impressão”, diz Silva. No modo 
econômico, a vida útil do toner é até três vezes maior.
Há quatro meses, o projeto começou a funcionar de maneira experimental, mas 
somente no mês passado o uso do papel reciclado se tornou obrigatório. Silva fez
um levantamento de dois anos nas despesas da empresa e ficou surpreso com os 
gastos com impressão. “Era muito dinheiro, cerca de R$ 200 mil por ano, somente 
na matriz”, afirma. Paralelamente à adoção do papel reciclado, a empresa realizou 
também um trabalho de conscientização dos funcionários sobre os ganhos 
ambientais e econômicos da substituição. Silva acredita que muitos funcionários se 
esquecem dos prejuízos ao meio ambiente que o desperdício causa. “Para produzir 
50 quilos de papel branco, uma árvore precisa ser derrubada. As pessoas precisam
ter isso em mente”, diz. A empresa tem 1.512 funcionários, 350 deles em São 
Bernardo, onde se concentra a produção.
Fonte: Jornal Diário do Grande ABC

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