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materia nº 48/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2014
Date 2014-02-28
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL" (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL)
native_id3594

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 48/2014
“Inclui no Calendário Municipal de Eventos a "Semana Municipal de 
Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" (última semana de abril)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - É incluída no Calendário Municipal de Eventos, a “Semana Municipal 
de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, a realizar-se anualmente na 
última semana de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o 
diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.
Parágrafo único: Esse evento será comemorado conjuntamente com o “Dia 
Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, realizado 
anualmente em 26 de abril.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-.
A presente iniciativa – cujo objetivo é dos mais simples, muito embora seu 
alcance e significado sejam bastante expressivos – institui no Calendário 
Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à 
Hipertensão Arterial”, cuja realização deverá dar-se anualmente na última 
semana de abril, acompanhando o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à 
Hipertensão Arterial”, que acontece anualmente no dia 26 de abril.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de fevereiro de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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