| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL" (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL) |
| native_id | 3594 |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 48/2014 “Inclui no Calendário Municipal de Eventos a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" (última semana de abril)” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º - É incluída no Calendário Municipal de Eventos, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, a realizar-se anualmente na última semana de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença. Parágrafo único: Esse evento será comemorado conjuntamente com o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, realizado anualmente em 26 de abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA:-. A presente iniciativa – cujo objetivo é dos mais simples, muito embora seu alcance e significado sejam bastante expressivos – institui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, cuja realização deverá dar-se anualmente na última semana de abril, acompanhando o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, que acontece anualmente no dia 26 de abril. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de fevereiro de 2014 JOSÉ EDUARDO DOS REIS VEREADOR - PSB