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materia nº 50/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 50 / 2014
Date 2014-02-28
EmentaPREVÊ NAS PRAÇAS PÚBLICAS ESPAÇOS PARA LAZER DE IDOSOS
native_id3596

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/2014
“Prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Haverá espaços para lazer de idosos:
I – nas praças públicas;
II – nos parques públicos;
III – nas demais áreas públicas consideradas adequadas.
Parágrafo único: Os espaços para lazer de idosos serão delimitados pela 
administração.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-.
Afigura-se me oportuno lançar, nesta Casa, mediante este projeto de lei, a 
proposta de instituição, pela Administração, nas praças e demais áreas públicas 
próprias, de espaços de lazer para idosos.
Com efeito, merecem os idosos, nesses locais, espaços que lhes sejam 
adequados para melhor qualidade de vida.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de fevereiro de 2014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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