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materia nº 51/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 51 / 2014
Date 2014-02-28
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA" (10 DE OUTUBRO)
native_id3597

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/2014
“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia do motorista e 
condutor de ambulância" (10 de outubro)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - É instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos, o “Dia do 
Motorista e Condutor de Ambulância”, a realizar-se anualmente em 10 de 
outubro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-.
A categoria que conta hoje com mais de 700 mil condutores de ambulância 
(cerca de 130 mil somente no Estado de São Paulo). 
São profissionais que atuam com o cidadão, numa condição em que todas as 
eventualidades são possíveis.
É importante ressaltar que, garantir o dia do motorista de ambulância em 
âmbito local é motivar uma profissão de extrema relevância para a sociedade, 
assim como retribuir o que estes profissionais no seu cotidiano fazem em prol 
de milhares de pessoas que se encontram fragilizadas.
São profissionais que no cotidiano tem a árdua missão de salvar vidas e ainda 
enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à 
segurança no trabalho.
Esta homenagem é justa e precursora de grandes lutas que ainda travaremos em 
prol dessa categoria para que tenham resguardados os seus direitos.
Valorizar este profissional é compreender a função social de um agente 
público, que necessita de sensibilidade e competência, mas também de 
reconhecimento social.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de fevereiro de 2014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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