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materia nº 58/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 58 / 2014
Date 2014-03-07
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 58/2014
“Torna obrigatória a inclusão da matéria "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS 
DROGAS" no currículo básico das escolas municipais de São João da Boa Vista e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - A matéria “Noções de Prevenção contra as Drogas” passa a integrar o currículo 
básico das disciplinas do ensino fundamental e médio das escolas municipais de São João da 
Boa Vista.
§ 1º - Os setores de supervisão e orientação escolar poderão convidar especialistas para 
fazer conferências, palestras e simpósios, e representantes de entidades e núcleos 
especializados para prestar depoimentos e relatar experiências, bem como realizar outras 
atividades relacionadas ao assunto.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Saúde colocará à disposição das escolas municipais os 
meios e recursos ao seu alcance para a realização das atividades mencionadas no § 1º, 
consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:
A escola é um ambiente onde ocorre a interação dos indivíduos desde a infância até a vida 
adulta. Essa interação é importante e fundamental no desenvolvimento humano e na 
construção de suas relações sociais.
Salienta-se que um problema de grande relevância na sociedade e que vem refletindo no 
ambiente escolar é o problema das drogas, que entre muitos interferem no processo ensino￾aprendizagem.
O uso de drogas se configura como uma problemática atual que vem crescendo a cada dia, e 
o que se percebe muitas vezes é o despreparo das pessoas para enfrentar essa situação.
Assim, uma abordagem dessa problemática no contexto escolar se faz necessário, pois 
possibilita identificar praticas preventivas que sejam bem sucedidas.
Portanto a prevenção objetiva reduzir os riscos que as drogas e seu uso abusivo trazem aos 
indivíduos e a sociedade.
A partir das informações e orientações fornecidas pela escola, os jovens poderiam tomar 
decisões racionais e bem fundamentadas sobre as drogas.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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