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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 71/2014
“Dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de São
João da Boa Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo promoverá a exibição de filmes
educativos sobre o Município de São João da Boa Vista nas escolas de rede
pública municipal de ensino.
Parágrafo único – Os filmes conterão dados e informações gerais de
caráter histórico, geográfico, político, econômico, social, turístico e cultural,
em linguagem adequada à faixa etária dos alunos.
Art. 2º - Os filmes serão exibidos aos alunos em sessão semestrais, que
poderão ter a duração de até 15 (quinze) minutos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de março de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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