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materia nº 79/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 79 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaINSTITUI O PROGRAMA E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ANEMIA INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3625

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079 /2014
“Institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da 
Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção e Diagnostico Precoce da 
Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa 
Vista.
Art. 2º - O Programa de Prevenção e Diagnóstico a que alude o artigo 1º será 
desenvolvido por meios de técnicas disponíveis, inclusive, se necessário, com 
exame de sangue e terá os seguintes objetivos:
I – desenvolver ações educativas, preventivas e assistenciais, de acordo com os 
protocolos propostos, adaptadas ao perfil da população e às necessidades de cada 
paciente.
II – desenvolver, juntamente com a implantação do programa, ações adequadas à 
orientação e conscientização da população sobre os problemas de saúde 
derivados da anemia, através de folders, cartazes, palestras públicas, propagandas 
em veículos de comunicação locais e outras formas de divulgação.
Art. 3º - O Programa de Prevenção e Diagnóstico deverá ser realizado anualmente 
e desenvolvido no decorrer de todo ano letivo.
Parágrafo único – A participação dos alunos será permitida desde que 
expressamente autorizada pelos pais e ou responsáveis legais.
Art. 4º - Os alunos diagnosticados com anemia deverão ser encaminhados à Rede 
Municipal de Saúde a fim de que possam receber tratamento adequado, bem como 
tenham merenda especial.
Art. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio ou fazer parcerias 
com órgãos federais, estaduais, municipais ou privados, visando o cumprimento 
dos objetivos desta lei.
Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados a partir de sua publicação.
Art. 7º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de março de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Na população mundial são crescentes os casos de anemia, principalmente 
atingindo crianças e adolescentes. Anemia é uma doença que, se não prevenida, 
detectada e tratada corretamente, deixa seqüelas gravíssimas nas pessoas dela 
acometidas, constituindo-se numa emergência médica, comparada por alguns 
especialistas a uma epidemia de doença infecto-contagiosa.
O objetivo deste projeto de lei é engajar o Poder Público e as comunidades locais 
no combate à anemia e alertar para os riscos nela contidos, através de exames 
para que seja prevenida, se detectada tenha o tratamento adequado.
O maior cuidado possível no trato deste assunto justifica-se plenamente a partir do 
conhecimento, hoje de domínio público em razão de a mídia divulgá-lo, de que se 
trata da questão de saúde causadora de baixo desempenho mental e motor em 
crianças, deixando seqüelas irreparáveis, dificultando por óbvio, o desenvolvimento 
na sua formação, sem mencionar a vulnerabilidade a que ficam expostas para 
contrair infecções ou outras doenças.

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