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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079 /2014
“Institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção e Diagnostico Precoce da
Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa
Vista.
Art. 2º - O Programa de Prevenção e Diagnóstico a que alude o artigo 1º será
desenvolvido por meios de técnicas disponíveis, inclusive, se necessário, com
exame de sangue e terá os seguintes objetivos:
I – desenvolver ações educativas, preventivas e assistenciais, de acordo com os
protocolos propostos, adaptadas ao perfil da população e às necessidades de cada
paciente.
II – desenvolver, juntamente com a implantação do programa, ações adequadas à
orientação e conscientização da população sobre os problemas de saúde
derivados da anemia, através de folders, cartazes, palestras públicas, propagandas
em veículos de comunicação locais e outras formas de divulgação.
Art. 3º - O Programa de Prevenção e Diagnóstico deverá ser realizado anualmente
e desenvolvido no decorrer de todo ano letivo.
Parágrafo único – A participação dos alunos será permitida desde que
expressamente autorizada pelos pais e ou responsáveis legais.
Art. 4º - Os alunos diagnosticados com anemia deverão ser encaminhados à Rede
Municipal de Saúde a fim de que possam receber tratamento adequado, bem como
tenham merenda especial.
Art. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio ou fazer parcerias
com órgãos federais, estaduais, municipais ou privados, visando o cumprimento
dos objetivos desta lei.
Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir de sua publicação.
Art. 7º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações do
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de março de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Na população mundial são crescentes os casos de anemia, principalmente
atingindo crianças e adolescentes. Anemia é uma doença que, se não prevenida,
detectada e tratada corretamente, deixa seqüelas gravíssimas nas pessoas dela
acometidas, constituindo-se numa emergência médica, comparada por alguns
especialistas a uma epidemia de doença infecto-contagiosa.
O objetivo deste projeto de lei é engajar o Poder Público e as comunidades locais
no combate à anemia e alertar para os riscos nela contidos, através de exames
para que seja prevenida, se detectada tenha o tratamento adequado.
O maior cuidado possível no trato deste assunto justifica-se plenamente a partir do
conhecimento, hoje de domínio público em razão de a mídia divulgá-lo, de que se
trata da questão de saúde causadora de baixo desempenho mental e motor em
crianças, deixando seqüelas irreparáveis, dificultando por óbvio, o desenvolvimento
na sua formação, sem mencionar a vulnerabilidade a que ficam expostas para
contrair infecções ou outras doenças.
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