| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2014 |
| Date | 2014-03-28 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A “SEMANA DOM TOMÁS VAQUERO” |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/2014 “Institui no calendário de eventos do município de São João da Boa Vista a “Semana Dom Tomás Vaquero” ” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º - É incluída no Calendário Municipal de Eventos, a “Semana Dom Tomás Vaquero”, a realizar-se anualmente na última semana de março, com o objetivo de conscientizar a população sobre Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2014 REBERSON MENEZES VEREADOR – PTB JUSTIFICATIVA