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materia nº 91/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 91 / 2014
Date 2014-03-28
EmentaPROÍBE NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 91/2014
“Proíbe no âmbito de São João da Boa Vista, o trote violento e/ou vexatório e dispõe sobre o 
programa de incentivo ao trote cidadão e solidário nas faculdades e universidades públicas e 
privadas do município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica proibido no âmbito do município de São João da Boa Vista, o trote violento e 
ou vexatório, a ser realizado nas vias públicas, praças e logradouros da cidade. 
Parágrafo Único - Fica subentendido como trote toda manifestação ou confraternização 
estudantil, de qualquer grau de nível educacional, que visa recepcionar alunos recém￾admitidos em cursos de qualquer natureza, em instituições de ensino pública ou particulares 
com unidades no município. 
Art. 2° - Fica instituído o programa trote solidário-cidadão no âmbito do município de São 
João da Boa Vista, com fito a incentivar as faculdades e universidades públicas ou privadas 
com unidades no município a praticar atos e confraternizações com fins pacíficos e 
solidários, juntamente com a população local. 
Parágrafo 1° -. Para realização deste programa as Faculdades e Universidades poderão 
firmar convênio com entidades filantrópicas que prestam serviços na cidade, para incentivar 
o trote cidadão e solidário, podendo, a seus critérios de oportunidades e conveniência 
divulgar os eventos aos alunos e população no geral.
Parágrafo. 2° - As manifestações e confraternizações a que se refere o caput e a realizar-se 
em vias, logradouros, ruas e espaços públicos do município deverão ser precedidas de 
autorização junto a Secretaria da Educação e deverão expor o projeto do trote cidadão￾solidário. 
Artigo 3° - A presente Lei entrará em vigor após sua publicação
JUSTIFICATIVA
O trote estudantil (ou simplesmente trote) consiste num conjunto de atividades para marcar o 
ingresso de estudantes no ensino superior geralmente no caso dos aprovados num processo 
seletivo, que podem ser leves ou graves.
Costuma ocorrer nos dias da denominada calourada, que acontecem no início de um 
semestre ou ano letivo, em faculdades e universidades pelos estudantes mais antigos, 
chamados de veteranos, nos recém-chegados, conhecidos como calouros ou "bixos". O trote 
também costuma acontecer na escola depois da calourada, principalmente nos calouros que 
não compareceram a ela. Algumas instituições, visando acabar corn a tradição do trote 
estudantil de fato, promovem uma variação mais saudável desse, o chamado trote solidário, 
um modo mais útil e menos agressivo de recepção a novos alunos.
E é frequente também, mesmo depois da época de calourada, trotes fora da instituição de 
ensino, principalmente em casas de república, onde moram juntos os alunos que
vieram de outras cidades, uma vez que sobre estes locais a escola ou universidade não tem 
controle e não pode emitir ocorrências ou realizar punições.
Analogamente ao trote estudantil brasileiro, existe em Portugal uma tradição iniciática 
similar denominada de praxe acadêmica. Mais antiga e extensiva que sua congênere
tupiniquim, a praxe portuguesa tem sido tema de grandes polêmicas nas últimas décadas, 
contrapondo aqueles que a reconhecem como uma rica tradição cultural de relevância 
histórica e natureza integradora aos que enfatizam seu caráter degradante e por vezes 
excludente.
Origens do trote
O trote estudantil não é uma exclusividade brasileira, muito menos foi inventado no Brasil. 
Seu histórico pode ser traçado a partir do começo das primeiras universidades, na Europa da 
Idade Média (Vasconcelos, 1993, p. 13). Nestas instituições, surgiu o hábito de separar 
veteranos e calouros, aos quais não era permitido assistirem as aulas no interior das 
respectivas salas, mas apenas em seus vestíbulos (de onde veio o termo "vestibulando" para 
designar estes novatos). Por razões profiláticas, os calouros tinham as cabeças raspadas e 
suas roupas muitas vezes eram queimadas.
Todavia, já no século XIV, as preocupações com a higiene haviam se transformado em 
rituais aviltantes, com nítida conotação sadomasoquista. Isto é observado nas
universidades de Bolonha, Paris e, principalmente, Heidelberg, onde os calouros, 
reclassificados como "feras" pelos veteranos, tinham pelos e cabelos arrancados, e eram 
obrigados a beber urina e a comer excrementos antes de serem declarados "domesticados"
Em Portugal, os trotes violentos (como o notório "Canelão") podem ser rastreados a partir 
do século XVIII na Universidade de Coimbra. Não por coincidência, estudantes da elite 
brasileira que por la realizaram parte de seu processo educativo, trouxeram a "novidade" 
para o território nacional (Zuin, 2002, p. 31). Em decorrência disso, surgiram desavenças 
entre veteranos e calouros que culminaram com a morte, em 1831, de um estudante da 
faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco - seria a primeira, mas lamentavelmente não a 
última vítima de um trote violento no Brasil.
O Trotes Violentos
Em 1980, Carlos Alberto de Souza, de 20 anos, calouro do curso de Jornalismo da
Universidade de Mogi das Cruzes (SP), morreu de traumatismo crânio-encefálico, resultante 
das agressões praticadas por estudantes veteranos.
Em 1990, George Mattos, de 23 anos, calouro do curso de Direito da Fundação de
Ensino Superior de Rio Verde (GO), morreu de uma parada cardíaca quando tentava fugir de 
veteranos que iam lhe aplicar um trote.
Em 22 de fevereiro de 1999, o estudante Edison Tsung Chi Hsueh tomou-se conhecido 
quando foi vitima de trote com consequências fatais. Esse calouro de família taiwanesa,
aprovado na Faculdade de Medicina da USP, faleceu nesta data, afogado em uma piscina.
Em l0 de fevereiro de 2009, o calouro Bruno César Ferreira, de 21 anos, ia começar o curso 
de veterinária da Faculdade Anhanguera, em Leme, interior de São Paulo. Além de ser 
obrigado a ingerir bebidas, e ter entrado em coma alcoólico, o calouro também teve de rolar 
em uma lona com animais mortos e fezes em decomposição. "Eles esfregaram na gente. 
Fizeram a gente rolar numa lona com aquilo e ingerir pinga", conta ele.
Em 2.009, o aluno Vitor Vicente de Macedo Silva, 22 anos, do Departamento de Física da 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro morreu afogado numa piscina de saltos
ornamentais (9 m de profundidade). Segundo se suspeita, ele teria sido forçado a entrar na 
piscina mesmo sem saber nadar, isso porque Vítor tinha sido admitido no alojamento há 
pouco tempo.
Em 2010, estudantes da Unicastelo, em Fernandópolis, foram obrigados a fumar, tirar as 
roupas íntimas, pedir dinheiro em semáforos e até beber álcool combustível. No mesmo
período, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, também em São Paulo, um 
estudante foi agredido, e teve ossos do nariz e do rosto quebrados
O "trote solidário"
Nos últimos anos, mortes provocadas por trotes violentos levaram a uma condenação formal 
deste tipo de ritual. As instituições de ensino tentaram eliminar ou amenizar sua
prática, através do endosso mais ou menos tácito ao chamado "trote solidário". São assim 
denominadas as atividades assistencialistas, organizadas geralmente pelos centros 
acadêmicos, e que envolvem a coleta de alimentos não-perecíveis e roupas, doados 
posteriormente para creches, asilos e orfanatos, bem como campanhas de doação de sangue 
para hospitais e centros de saúde.
Todavia, a versão "amena" da antiga prática, que mistura cabeças raspadas, pintura corporal, 
"pedágios" e "aulas-trote" (em que um veterano se faz passar por um professor
tirano), parece ter o objetivo implícito de perpetuar o sadomasoquismo pedagógico perante a 
sociedade, sociedade esta que parece muito mais preocupada com o espetáculo do que com a 
violência, e tolera violência ritual praticada regularmente contra os jovens como um símbolo 
do sucesso daqueles que foram aprovados no vestibular
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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