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materia nº 102/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 102 / 2014
Date 2014-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BDLIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA 
ANOREXIA, BDLIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, nas Unidades Básicas de Saúde “UBS” e na 
Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e 
Transtornos Alimentares.
Art. 2º - Para implantação do Programa, o Poder Executivo junto ao órgão gestor de saúde poderá 
realizar convênios e parcerias com entidades de Direito Público e Privado, Clínicas especializadas e 
Rede Hospitalar, visando incentivar e propor melhorias no tratamento e no acompanhamento dos 
portadores da doença e assistência a seus familiares.
Parágrafo Único - O atendimento aos pacientes e às famílias dos mesmos se dará por uma equipe 
multidisciplinar composta por profissionais da saúde habilitados para o tratamento dos transtornos 
em questão.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data 
de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Os transtornos alimentares constituem uma verdadeira “epidemia” nos dias de hoje, que assola 
sociedades industrializadas e desenvolvidas, acometendo principalmente adolescentes e adultos 
jovens.
Quais serão os sintomas dessa epidemia emocional? De um modo geral, o pensamento falho e 
doentio das pessoas portadoras dessas patologias se caracteriza por uma obsessão pela perfeição do 
corpo.
Na realidade, trata-se de uma “epidemia de culto ao corpo”.
Essa “epidemia” se multiplica numa população patologicamente preocupada com a perfeição do 
corpo e que está sendo afetada por alterações psíquicas caracterizadas por distúrbios na 
representação pessoal do esquema corporal.
Os Transtornos Alimentares vêem aumentando sua incidência perigosamente e já começa a alarmar 
especialistas Médicos, Sociólogos, Autoridades Sanitárias.
Essa busca obsessiva da perfeição do corpo tem várias formas de se manifestar e, algumas delas, 
diferem notavelmente entre si. Existem os Transtornos Alimentares mais tradicionais, que são a 
Anorexia e Bulimia Nervosa, mas não obstante, existem outros que se estimulam e desenvolvem na 
denominada “cultura do esbelto”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de abril de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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