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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/2014
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária,
como método natural de combate à dengue e dá outras providências"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída no Município de São João da Boa Vista o
Programa de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus –
e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea, como método natural de combate ao
mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, mediante
divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas
residências, comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de que trata o caput do
presente artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para constituir
de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta Citronela e
sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes aegypti.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar
campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando
sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural de combate
a dengue, bem como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e
da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos, e
demais áreas públicas.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 112/2014, que visa o combate à dengue, através do incentivo
ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária
(Crotalaria Juncea) nas residências, comércios, indústrias, e demais áreas
públicas de São João da Boa Vista.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito da dengue, que
foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS),
Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória
eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas
uma planta pode atingir uma área de até 50m² (cinquenta metros quadrados).
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do
Aedes aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do
mosquito.
Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do
mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores da febre amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente
ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e
os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o acolhimento e
aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2.014.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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