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materia nº 113/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 113 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/2014
“Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana 
do Meio Ambiente”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de São João 
da Boa Vista, a Semana do Meio Ambiente, a qual deverá ocorrer no mês de 
junho de cada ano, na semana que incidir o dia 05 (cinco), quando se 
comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através do Setor Competente, a 
elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente 
Lei.
Parágrafo único - O Poder Executivo deverá promover ações nas Escolas 
Municipais, através dos Departamentos de Educação, Cultura e Meio 
Ambiente, focando a preservação do Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Trata a presente propositura de Projeto de Lei que 
“Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do 
Meio Ambiente”. A iniciativa da matéria se insere dentre aquelas do tipo geral 
ou concorrente, destacando-se, outrossim, em face de eventual conflito de 
interpretação acerca da cláusula da independência e harmonia entre os 
Poderes. 
A Semana do Meio Ambiente será comemorada em junho, pois no dia 
cinco se comemora o dia Mundial do Meio Ambiente. 
A situação do meio ambiente no globo nos desafia a preservar os 
recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social 
justo, permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de 
vida em todos os aspectos. A necessidade de consolidar novos modelos de 
desenvolvimento sustentável no país exige a construção de alternativas de 
utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade ambiental e uma ética 
da solidariedade. 
Deve-se também reconhecer que vivemos numa sociedade na qual é 
fundamental partir de uma boa formação e de um sólido conhecimento dos 
complexos problemas e potencialidades ambientais. Nossa sociedade se 
conscientizando de que o modelo vigente de crescimento depredador afeta 
nosso planeta muito mais do que o suportável. Tem-se observado que a 
destruição da natureza, base da vida, através da contaminação e degradação dos 
ecossistemas crescem em um ritmo acelerado , motivo pelo qual torna-se 
necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção de um 
desenvolvimento ecologicamente equilibrado a curto prazo para todo o planeta.
Como instrumento para preservação ambiental, o ser humano tem as leis 
que regem a forma de agir com o meio ambiente. Embora muitas vezes estas 
leis sejam desobedecidas, temos que utilizar os meios existentes a fim de 
manter os recursos e ambientes naturais remanescentes, além de reflorestar e 
recuperar áreas degradadas.
A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. O Brasil expôs 
ao mundo a importância de se conservar os recursos bióticos e naturais 
presentes nas florestas para a manutenção da qualidade ambiental do planeta.
Temos ainda que conviver com a poluição das águas, depredações de 
reservas naturais, poluição do ar, queimadas, lixos jogados em mananciais e 
outros tantos problemas, cuja a solução dependem de ações individuais, o que 
só é possível com a mudança de comportamento.
Diante deste quadro, nada mais justo que, além de termos uma legislação 
consistente, tenhamos também uma semana de conscientização para a efetiva 
preservação e respeito ao Meio Ambiente.
Dado a grande importância a Semana do Meio Ambiente, encaminhamos 
aos nobres pares o presente Projeto de Lei, na expectativa de que, após regular 
tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental. 
Trazendo ao calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do 
Meio Ambiente. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV

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