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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/2014
“Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana
do Meio Ambiente”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de São João
da Boa Vista, a Semana do Meio Ambiente, a qual deverá ocorrer no mês de
junho de cada ano, na semana que incidir o dia 05 (cinco), quando se
comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através do Setor Competente, a
elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente
Lei.
Parágrafo único - O Poder Executivo deverá promover ações nas Escolas
Municipais, através dos Departamentos de Educação, Cultura e Meio
Ambiente, focando a preservação do Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Trata a presente propositura de Projeto de Lei que
“Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do
Meio Ambiente”. A iniciativa da matéria se insere dentre aquelas do tipo geral
ou concorrente, destacando-se, outrossim, em face de eventual conflito de
interpretação acerca da cláusula da independência e harmonia entre os
Poderes.
A Semana do Meio Ambiente será comemorada em junho, pois no dia
cinco se comemora o dia Mundial do Meio Ambiente.
A situação do meio ambiente no globo nos desafia a preservar os
recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social
justo, permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de
vida em todos os aspectos. A necessidade de consolidar novos modelos de
desenvolvimento sustentável no país exige a construção de alternativas de
utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade ambiental e uma ética
da solidariedade.
Deve-se também reconhecer que vivemos numa sociedade na qual é
fundamental partir de uma boa formação e de um sólido conhecimento dos
complexos problemas e potencialidades ambientais. Nossa sociedade se
conscientizando de que o modelo vigente de crescimento depredador afeta
nosso planeta muito mais do que o suportável. Tem-se observado que a
destruição da natureza, base da vida, através da contaminação e degradação dos
ecossistemas crescem em um ritmo acelerado , motivo pelo qual torna-se
necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção de um
desenvolvimento ecologicamente equilibrado a curto prazo para todo o planeta.
Como instrumento para preservação ambiental, o ser humano tem as leis
que regem a forma de agir com o meio ambiente. Embora muitas vezes estas
leis sejam desobedecidas, temos que utilizar os meios existentes a fim de
manter os recursos e ambientes naturais remanescentes, além de reflorestar e
recuperar áreas degradadas.
A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. O Brasil expôs
ao mundo a importância de se conservar os recursos bióticos e naturais
presentes nas florestas para a manutenção da qualidade ambiental do planeta.
Temos ainda que conviver com a poluição das águas, depredações de
reservas naturais, poluição do ar, queimadas, lixos jogados em mananciais e
outros tantos problemas, cuja a solução dependem de ações individuais, o que
só é possível com a mudança de comportamento.
Diante deste quadro, nada mais justo que, além de termos uma legislação
consistente, tenhamos também uma semana de conscientização para a efetiva
preservação e respeito ao Meio Ambiente.
Dado a grande importância a Semana do Meio Ambiente, encaminhamos
aos nobres pares o presente Projeto de Lei, na expectativa de que, após regular
tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Trazendo ao calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do
Meio Ambiente.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV
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