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materia nº 125/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 125 / 2014
Date 2014-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3671

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/2014
“Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado 
com nome em próprio municipal e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Todos os próprios públicos municipais denominados em 
homenagem a personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, 
em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do homenageado.
Art. 2º - A placa deve possuir caráter informativo e educativo e ressaltar 
a contribuição do homenageado à comunidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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