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materia nº 128/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 128 / 2014
Date 2014-04-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O "DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO
native_id3674

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/2014
“Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia Municipal do Enfrentamento da 
Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a ser 
comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º - As atividades alusivas ao “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, 
deverão ser desenvolvidas pelo setor competente da municipalidade, realizando debates e palestras 
envolvendo profissionais da área, e conscientização e orientação sobre a doença.
Art. 3º - As Despesas com o cumprimento desta lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O termo fibromialgia refere-se a uma condição dolorosa generalizada e crônica. É 
considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, 
indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dor generalizada e uma 
série de queixas mal definidas não eram levadas muito a sério. Por vezes problemas emocionais eram 
considerados como fator determinante desse quadro ou então um diagnóstico nebuloso de “fibrosite” 
era estabelecido. Isso porque acreditava-se que houvesse o envolvimento de um processo 
inflamatório muscular, daí a terminação “ite”.
Atualmente sabe-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à da 
sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. O termo reumatismo pode ser justificado 
pelo fato de a fibromialgia envolver músculos, tendões e ligamentos. O que não quer dizer que 
acarrete deformidade física ou outros tipos de sequela. No entanto a fibromialgia pode prejudicar a 
qualidade de vida e o desempenho profissional, motivos que plenamente justificam que o paciente 
seja levado a sério em suas queixas. Como não existem exames complementares que por si só 
confirmem o diagnóstico, a experiência clínica do profissional que avalia o paciente com 
fibromialgia é fundamental para o sucesso do tratamento.
A portaria mais recente do Ministério da Saúde que dá referencia para o tratamento da dor 
crônica incluindo a fibromialgia – Port. 1083/12, atualiza que o Brasil tem em torno de 8% da 
população de fibromialgicos, síndrome de difícil diagnóstico e compreensão.
A instituição de uma data específica é para contribuir e incentivar os estudos e pesquisas 
científicas, de conscientização e popularização do assunto e, sobretudo de dar visibilidade e apoio às 
pessoas que sofrem desta síndrome.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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