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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/2014
“Institui a “Campanha Permanente de Conscientização Acerca da Doação de Órgãos,
Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do município de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a "Campanha Permanente de Conscientização Acerca da
Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do Município de São João
da Boa Vista.
Art. 2º- O objetivo desta lei é o de promover o amplo debate acerca do tema "Doação
de Órgãos, Tecidos e Sangue", através de mecanismos como:
I - realização de campanhas de conscientização e orientação;
II - palestras com especialistas em diversas áreas inerentes à matéria;
III - orientação sobre as questões legais acerca do tema;
IV - fixação de cartazes nas escolas do Município de São João da Boa Vista,
abordando dentre outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os
requisitos para a doação, os impedimentos para a doação, os procedimentos para o
recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da doação.
Art. 3º - Além dos mecanismos propostos nos incisos, o Executivo Municipal poderá
criar outros que entender importantes para o enriquecimento das atividades, respeitando-se o
número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma, podendo haver a reunião de
turmas se houver espaço físico adequado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- A presente propositura tem por finalidade estimular a doação
de órgãos uma vez que, além de constituir uma demonstração de amor ao semelhante, tem
sido fator relevante para salvar vidas de pessoas que aguardam durante muitos anos nas
chamadas filas dos transplantes, que é uma espera longa e desgastante. Apesar das
campanhas desenvolvidas até hoje, é certo que os órgãos doados têm sido insuficientes em
função da demanda.
O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com
insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É, sem dúvida, um
procedimento médico com enormes perspectivas, porém impossível de ser executado sem o
consentimento de uma população consciente da possibilidade, da necessidade e
responsabilidade de depois da morte, destinar os seus órgãos para salvar vidas.
Nas palavras do insigne escritor João Ubaldo Ribeiro "nenhum de nós pode
considerar-se livre da possibilidade de precisar de um órgão transplantado, o destino aponta
para qualquer um".
Desse modo, nada mais oportuno do que o Município também dar sua contribuição,
vistas a incentivar ainda mais doações.
O presente Projeto de Lei visa também incrementar a doação de sangue. Sabemos
das dificuldades que passam os Órgãos Oficiais e Privados, no que diz respeito à
necessidade de um estoque seguro de sangue para atender a demanda do município de São
João da Boa Vista.Visando dar maiores oportunidades de vida e evitar as privações que
passam as pessoas que sofrem de males provenientes do Câncer de Sangue. Sabemos que
medidas são necessárias para proporcionar tais condições, tais como:
I - ampliação do número de transplantes de medula óssea;
II - reduzir o número de óbitos por ausência ou insuficiência de fatores necessários à
realização do transplante e;
III - estimular a prática da doação.
Quero lembrar a importância de intensificar os programas existentes a nível
municipal, estadual e nacional que visam esclarecer à população a necessidade de doação de
órgãos, tecidos e sangue, quais são seus benefícios e de que forma todos nós podemos
ajudar. Quero deixar claro que o intuito principal deste projeto é estimular a solidariedade
quanto à doação de órgãos, tecidos e sangue. Creio que estimulando a essas doações nossa
cidade estará na vanguarda em relação aos inúmeros problemas relacionados à saúde. São
João da Boa Vista mais uma vez mostrará ao Brasil que é formada por pessoas conscientes
de que a solidariedade é a melhor maneira de servir ao próximo e a si mesmo. Doação de
órgãos, tecidos e sangue é um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo.
DOE VIDA!!!
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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