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materia nº 143/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 143 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE: DOE VIDA", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/2014
“Institui a “Campanha Permanente de Conscientização Acerca da Doação de Órgãos, 
Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do município de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a "Campanha Permanente de Conscientização Acerca da 
Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do Município de São João 
da Boa Vista.
Art. 2º- O objetivo desta lei é o de promover o amplo debate acerca do tema "Doação 
de Órgãos, Tecidos e Sangue", através de mecanismos como:
I - realização de campanhas de conscientização e orientação;
II - palestras com especialistas em diversas áreas inerentes à matéria;
III - orientação sobre as questões legais acerca do tema;
IV - fixação de cartazes nas escolas do Município de São João da Boa Vista, 
abordando dentre outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os 
requisitos para a doação, os impedimentos para a doação, os procedimentos para o 
recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da doação.
Art. 3º - Além dos mecanismos propostos nos incisos, o Executivo Municipal poderá 
criar outros que entender importantes para o enriquecimento das atividades, respeitando-se o 
número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma, podendo haver a reunião de 
turmas se houver espaço físico adequado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- A presente propositura tem por finalidade estimular a doação 
de órgãos uma vez que, além de constituir uma demonstração de amor ao semelhante, tem 
sido fator relevante para salvar vidas de pessoas que aguardam durante muitos anos nas 
chamadas filas dos transplantes, que é uma espera longa e desgastante. Apesar das 
campanhas desenvolvidas até hoje, é certo que os órgãos doados têm sido insuficientes em 
função da demanda.
O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com 
insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É, sem dúvida, um 
procedimento médico com enormes perspectivas, porém impossível de ser executado sem o 
consentimento de uma população consciente da possibilidade, da necessidade e 
responsabilidade de depois da morte, destinar os seus órgãos para salvar vidas.
Nas palavras do insigne escritor João Ubaldo Ribeiro "nenhum de nós pode 
considerar-se livre da possibilidade de precisar de um órgão transplantado, o destino aponta 
para qualquer um".
Desse modo, nada mais oportuno do que o Município também dar sua contribuição, 
vistas a incentivar ainda mais doações.
O presente Projeto de Lei visa também incrementar a doação de sangue. Sabemos 
das dificuldades que passam os Órgãos Oficiais e Privados, no que diz respeito à 
necessidade de um estoque seguro de sangue para atender a demanda do município de São 
João da Boa Vista.Visando dar maiores oportunidades de vida e evitar as privações que 
passam as pessoas que sofrem de males provenientes do Câncer de Sangue. Sabemos que 
medidas são necessárias para proporcionar tais condições, tais como:
I - ampliação do número de transplantes de medula óssea;
II - reduzir o número de óbitos por ausência ou insuficiência de fatores necessários à 
realização do transplante e;
III - estimular a prática da doação.
Quero lembrar a importância de intensificar os programas existentes a nível 
municipal, estadual e nacional que visam esclarecer à população a necessidade de doação de 
órgãos, tecidos e sangue, quais são seus benefícios e de que forma todos nós podemos 
ajudar. Quero deixar claro que o intuito principal deste projeto é estimular a solidariedade 
quanto à doação de órgãos, tecidos e sangue. Creio que estimulando a essas doações nossa 
cidade estará na vanguarda em relação aos inúmeros problemas relacionados à saúde. São 
João da Boa Vista mais uma vez mostrará ao Brasil que é formada por pessoas conscientes 
de que a solidariedade é a melhor maneira de servir ao próximo e a si mesmo. Doação de 
órgãos, tecidos e sangue é um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo.
DOE VIDA!!!
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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