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materia nº 147/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 147 / 2014
Date 2014-05-02
EmentaINSTITUI O "DIA DO FEIRANTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/2014
“Institui o "Dia do Feirante", no âmbito do Município de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º- Fica instituído no Âmbito do Município de São João da Boa Vista, "o Dia do 
Feirante", a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: - As feiras são fenômenos econômicos sociais muito antigos e já 
eram conhecidas dos Gregos e Romanos. Entre os Romanos, por causa das implicações de 
ordem pública que as feiras tinham, estabeleceu-se que as regras de sua criação e 
funcionamento dependiam da intervenção e garantia do estado. O papel das feiras tornou-se 
verdadeiramente importante à partir da chamada revolução comercial, ou seja, do século XI. 
Daí em diante, seu número foi sempre aumentando até o século XIII.
As feiras livres existem no Brasil desde o tempo da colônia. Apesar dos "tempos 
modernos" e dos contratempos que elas causam em grandes cidades, elas não desaparecem. 
Em muitos lugares no interior do país elas são o principal e, às vezes, o único local de 
comércio da população. Muitas vezes elas funcionam também como centros culturais e de 
lazer. 
Em São João da Boa Vista existem vários pontos de comercialização de feiras livres, 
que atendem praticamente a todos os bairros da cidade.
Os feirantes são trabalhadores das ruas, comercializam frutas, verduras e legumes e 
outros tipos de alimentos diretamente ao público em vias públicas específicas. 
As feiras atendem aos mais diversos públicos, não fazendo distinção entre pobres e 
ricos, jovens e idosos, e os feirantes estão sempre à disposição de seus clientes. A atividade 
de feirante é, portanto de grande relevância econômica para a cidade, e de sobrevivência de 
milhares de pessoas que vivem do que ganham nas feiras.
O dia do feirante é comemorado nacionalmente no dia 25 de agosto. Esta categoria 
merece também uma homenagem em âmbito municipal.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de maio de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV

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