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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/2014
“Institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal do
Tropeiro e da Cultura Raiz e dá providências correlatas.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro como o DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E
DA CULTURA RAIZ, que fica incluído no calendário oficial do Município de São João da
Boa Vista.
Art. 2º - Cabe ao departamento de cultura, em conjunto com a Secretaria Municipal da
Educação, o incentivo e o fomento às atividades inerentes a esta Lei, como cavalgada, catira,
moda de viola, culinária caipira, música sertaneja e outras manifestações da cultura raiz.
Art. 3º - Caso necessário, o Poder Executivo firmará parceria com Associações, Comitivas
de Tropeiros, Representantes Culturais e entidades privadas para a realização das atividades
e dos eventos culturais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem o objetivo de instituir, comemorar e homenagear a figura do
“tropeiro”, que foi de grande importância para a nossa região e para o Brasil, bem como
resgatar, divulgar, incentivar e fomentar a nossa “tradição” e a “cultura raiz” através de suas
manifestações culturais como as cavalgadas, os desfiles, a culinária, a dança, o catira, os
causos, a música sertaneja raiz, a moda de viola, o toque do berrante e outras.
Podemos observar o grande número de adeptos ao Tropeirismo e de Comitivas que vem
surgindo em nosso município. São pessoas de vários seguimentos da cidade, que vivem e
preservam a cultura nos finais de semana, mantendo assim a tradição de seus antepassados.
Um cidade sem história é uma cidade sem identidade cultural. Para a nova geração conhecer
nossa cultura e a tradição é preciso resgatá-la, divulgá-la e vivenciá-la.
Eventos relacionados aos tropeiros e sua cultura raiz são de grande importância para nossa
cidade, pois além de resgatar a tradição do nosso povo, fomenta NEGÓCIOS, TURISMO,
LAZER e consequentemente o desenvolvimento para nossa cidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de maio de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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