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materia nº 158/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 158 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O EVENTO "VIRADA CULTURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3706

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 3 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/2014
“Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o 
Evento "Virada Cultural", a ser comemorado anualmente, e dá outras 
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município de São 
João da Boa Vista que será realizada anualmente no primeiro semestre, 
preferencialmente em um final de semana do mês de maio, destinado a 
realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo 
como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros 
artísticos.
I - os eventos a que se refere o art. 1º ocorrerão durante 24 (vinte e 
quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações 
musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;
II - as manifestações culturais previstas nesta lei serão realizadas no 
âmbito de todas as regionais do município;
III – o Evento Virada Cultural deverá ser democrático e inclusivo, 
reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso todas as classes 
sociais;
IV - os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados tipos, 
como espetáculos musicais, peças de teatro, exposições de arte e história, 
gastronomia, entre outros;
V – o Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade 
civil organizada na programação e na execução do evento;
VI – poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de 
atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse 
público;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão 
por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se 
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei visa incluir no calendário 
oficial do município o evento “virada cultural", a ser comemorado anualmente, 
em um dos finais de semana do mês de maio.
O estado brasileiro estabeleceu a cultura como direito fundamental para 
o desenvolvimento de seus cidadãos, e nessa condição instituiu a garantia de 
pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, 
conforme dispõe o art. 215 da constituição federal.
A virada cultural, evento cultural e inclusivo, leva atrações de qualidade 
aos munícipes de todas as classes sociais que não tiveram a oportunidade de 
participar de eventos culturais anteriormente, por falta de dinheiro, informação 
ou por estes eventos serem realizados em outros municípios. 
Uma das principais programações do evento é a musica, contemplando a 
pluralidade de ritmos, estilos, e a participação de cantores regionais e até 
nacionais. A programação inclui também as artes cênicas além de desfiles e 
cortejos de manifestações populares, espetáculos de dança, números de humor, 
oficina de grafite e gastronomia, entre outras atrações.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa 
casa de leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para a sua aprovação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de maio de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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