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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/2014
“Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o
Evento "Virada Cultural", a ser comemorado anualmente, e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município de São
João da Boa Vista que será realizada anualmente no primeiro semestre,
preferencialmente em um final de semana do mês de maio, destinado a
realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo
como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros
artísticos.
I - os eventos a que se refere o art. 1º ocorrerão durante 24 (vinte e
quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações
musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;
II - as manifestações culturais previstas nesta lei serão realizadas no
âmbito de todas as regionais do município;
III – o Evento Virada Cultural deverá ser democrático e inclusivo,
reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso todas as classes
sociais;
IV - os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados tipos,
como espetáculos musicais, peças de teatro, exposições de arte e história,
gastronomia, entre outros;
V – o Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade
civil organizada na programação e na execução do evento;
VI – poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de
atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse
público;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei visa incluir no calendário
oficial do município o evento “virada cultural", a ser comemorado anualmente,
em um dos finais de semana do mês de maio.
O estado brasileiro estabeleceu a cultura como direito fundamental para
o desenvolvimento de seus cidadãos, e nessa condição instituiu a garantia de
pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional,
conforme dispõe o art. 215 da constituição federal.
A virada cultural, evento cultural e inclusivo, leva atrações de qualidade
aos munícipes de todas as classes sociais que não tiveram a oportunidade de
participar de eventos culturais anteriormente, por falta de dinheiro, informação
ou por estes eventos serem realizados em outros municípios.
Uma das principais programações do evento é a musica, contemplando a
pluralidade de ritmos, estilos, e a participação de cantores regionais e até
nacionais. A programação inclui também as artes cênicas além de desfiles e
cortejos de manifestações populares, espetáculos de dança, números de humor,
oficina de grafite e gastronomia, entre outras atrações.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa
casa de leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para a sua aprovação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de maio de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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