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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2014
“Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o “Programa Médico
nas Creches” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de
atendimento médico em todas as creches da rede municipal.
Art. 2° - O programa deverá contar com um profissional de pediatra, uma enfermeira
e uma técnica, em enfermagem e prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura),
nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas
(de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos
pais.
Art. 3° - Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas
específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser
visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos
públicos.
Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:- O presente Projeto de Lei visa implantar no município de São
João da Boa Vista o programa que mantém um profissional da Medicina especializado em
crianças para prestar assistência nestas unidades.
O programa é voltado especificamente para atendimentos nas creches (rede
municipal). Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis por meio de
acompanhamento médico, com diversos serviços, tais como: avaliação nutricional,
atualização de vacinas, realização de campanhas preventivas, orientações, etc.
Com a visita da equipe médica nas creches muitas orientações médicas importantes
poderão ser passadas aos monitores, que posteriormente podem repassar as informações aos
pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas doenças.
Esse programa trará outros benefícios, como por exemplo, a checagem se a carteira
de vacinação das crianças está em dia, sem atraso de vacinas. Outra questão importante é
sobre a avaliação nutricional das crianças.
Diante o exposto, requeiro apoio dos Nobres pares para aprovação desta Lei.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de maio de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV
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