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materia nº 167/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 167 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3715

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2014
“Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o “Programa Médico 
nas Creches” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de 
atendimento médico em todas as creches da rede municipal. 
Art. 2° - O programa deverá contar com um profissional de pediatra, uma enfermeira 
e uma técnica, em enfermagem e prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), 
nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas 
(de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos 
pais. 
Art. 3° - Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas 
específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser 
visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos 
públicos.
Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:- O presente Projeto de Lei visa implantar no município de São 
João da Boa Vista o programa que mantém um profissional da Medicina especializado em 
crianças para prestar assistência nestas unidades.
O programa é voltado especificamente para atendimentos nas creches (rede 
municipal). Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis por meio de 
acompanhamento médico, com diversos serviços, tais como: avaliação nutricional, 
atualização de vacinas, realização de campanhas preventivas, orientações, etc.
Com a visita da equipe médica nas creches muitas orientações médicas importantes 
poderão ser passadas aos monitores, que posteriormente podem repassar as informações aos 
pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas doenças.
Esse programa trará outros benefícios, como por exemplo, a checagem se a carteira 
de vacinação das crianças está em dia, sem atraso de vacinas. Outra questão importante é 
sobre a avaliação nutricional das crianças. 
Diante o exposto, requeiro apoio dos Nobres pares para aprovação desta Lei. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de maio de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV

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