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materia nº 176/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 176 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA ANUALMENTE DE 1º A 13 DE JUNHO
native_id3724

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/2014
“Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Santo 
Antônio, realizada anualmente de 1º a 13 de junho”
 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa 
Vista Município a festa de Santo Antônio, realizada anualmente de 1º a 13 de 
junho.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de maio de 2014
ODAIR PIRINOTO
VEREADOR - PTB
JUSTIFICATIVA
Esta festa já é realizada pela comunidade católica, sendo muito aguardada pela 
população e, principalmente, pelos fiéis e paroquianos. Portanto, nada mais 
justo incluir essa festividade no calendário de eventos de nosso Município.

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