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materia nº 181/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 181 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaINSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2014
“INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE 
INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista a “Semana Municipal de Valorização da Família”, que 
integrará o calendário oficial da cidade e cuja realização deverá 
ocorrer do primeiro ao segundo domingo do mês de agosto de 
cada ano. 
Parágrafo único - As comemorações referidas no “caput” deste artigo 
compreenderão, entre outras, ações que busquem divulgar a 
importância da família como instituição fundamental para o 
desenvolvimento humano. 
Art. 2º - A “Semana Municipal de Valorização da Família” tem por 
objetivos: 
I - realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela 
promoção do seu fortalecimento; e
II - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na 
sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.
Art. 3º - O Deparmento Municipal de Educação durante a realização da 
“Semana Municipal de Valorização da Família”, poderá propor um 
programa de valorização da família, junto às escolas municipais e 
particulares, promovendo atividades voltadas aos objetivos do 
artigo 2º desta lei, e trabalhos a serem desenvolvidos pelos alunos 
a respeito deste tema, no sentido de atingir seus propósitos, 
podendo seguir a seguinte ordem:
I - promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em geral, 
preferencialmente na abertura da Semana;
II - promover concurso de redação;
III - confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - promover peças teatrais, sessões de cinema e teatros de fantoche; 
e
V - outras atividades que a escola considere importante.
Art. 4º - É facultado ao Poder Executivo apoiar as comemorações da 
semana da valorização da família, divulgação e orientação dos 
programas mantidos por seus órgãos e departamentos, ficando 
assegurada à participação local, através de suas organizações 
respectivas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único - Nas atividades definidas neste artigo, o poder público poderá 
estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, 
religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas 
finalidades. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Considerando que a família é a célula vital da sociedade, portanto é o fator mais 
importante de todos os grupos sociais, sendo que, através dela, aprendemos a 
perceber o mundo e a situarmos nele. Através da família que formamos nossa 
identidade social, que é a base do processo de socialização. É no âmbito da família 
que o homem recebe as primeiras noções do bem e da verdade, aprende a amar e 
ser amado e o significado de ser pessoa. O reduto familiar nos dá a aprendizagem 
das responsabilidades sociais e da solidariedade.
A Semana Municipal de Valorização da Família busca realçar o papel da família, 
apontando sua importância, bem como na orientação do indivíduo, através das 
escolas públicas municipais, e particulares. Entendemos que é na escola que 
podemos fortalecer os princípios, o respeito e a consciência de valores morais na 
criança e no adolescente. 
A Semana Municipal de Valorização da Família trata-se de uma proposta com 
objetivo de criar um instrumento para fortalecer a instituição familiar e otimizar sua 
relação, tendo como finalidade, também, criar espaços para aprofundar a reflexão 
sobre a realidade da família atual, relação hoje um tanto desvalorizada, mas que, 
na verdade, é um núcleo vital para a sociedade e para a formação da cidadania;

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