Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2014
“INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE
INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São João da Boa
Vista a “Semana Municipal de Valorização da Família”, que
integrará o calendário oficial da cidade e cuja realização deverá
ocorrer do primeiro ao segundo domingo do mês de agosto de
cada ano.
Parágrafo único - As comemorações referidas no “caput” deste artigo
compreenderão, entre outras, ações que busquem divulgar a
importância da família como instituição fundamental para o
desenvolvimento humano.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Valorização da Família” tem por
objetivos:
I - realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela
promoção do seu fortalecimento; e
II - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na
sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.
Art. 3º - O Deparmento Municipal de Educação durante a realização da
“Semana Municipal de Valorização da Família”, poderá propor um
programa de valorização da família, junto às escolas municipais e
particulares, promovendo atividades voltadas aos objetivos do
artigo 2º desta lei, e trabalhos a serem desenvolvidos pelos alunos
a respeito deste tema, no sentido de atingir seus propósitos,
podendo seguir a seguinte ordem:
I - promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em geral,
preferencialmente na abertura da Semana;
II - promover concurso de redação;
III - confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - promover peças teatrais, sessões de cinema e teatros de fantoche;
e
V - outras atividades que a escola considere importante.
Art. 4º - É facultado ao Poder Executivo apoiar as comemorações da
semana da valorização da família, divulgação e orientação dos
programas mantidos por seus órgãos e departamentos, ficando
assegurada à participação local, através de suas organizações
respectivas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único - Nas atividades definidas neste artigo, o poder público poderá
estimular a participação de organizações comunitárias, culturais,
religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas
finalidades.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Considerando que a família é a célula vital da sociedade, portanto é o fator mais
importante de todos os grupos sociais, sendo que, através dela, aprendemos a
perceber o mundo e a situarmos nele. Através da família que formamos nossa
identidade social, que é a base do processo de socialização. É no âmbito da família
que o homem recebe as primeiras noções do bem e da verdade, aprende a amar e
ser amado e o significado de ser pessoa. O reduto familiar nos dá a aprendizagem
das responsabilidades sociais e da solidariedade.
A Semana Municipal de Valorização da Família busca realçar o papel da família,
apontando sua importância, bem como na orientação do indivíduo, através das
escolas públicas municipais, e particulares. Entendemos que é na escola que
podemos fortalecer os princípios, o respeito e a consciência de valores morais na
criança e no adolescente.
A Semana Municipal de Valorização da Família trata-se de uma proposta com
objetivo de criar um instrumento para fortalecer a instituição familiar e otimizar sua
relação, tendo como finalidade, também, criar espaços para aprofundar a reflexão
sobre a realidade da família atual, relação hoje um tanto desvalorizada, mas que,
na verdade, é um núcleo vital para a sociedade e para a formação da cidadania;