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materia nº 188/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 188 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaINSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3736

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/2014
Institui o "Dia de Conscientização da Esclerodermia" no 
Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA APROVA:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Conscientização da Esclerodermia no Município de 
São João da Boa Vista.
Artigo 2º - O evento, a ser comemorado anualmente no dia 29 de Junho, passa a fazer parte 
do Calendário Oficial de Eventos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
A esclerodermia é uma doença inflamatória crônica do tecido conjuntivo, ligada 
a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento (esclero) da pele 
(dermia), que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas.
A enfermidade é mais frequente nas mulheres e pode ser classificada 
em esclerodermia localizada, ou em placas, e esclerodermia sistêmica.
A localizada é mais comum em crianças. As lesões aparecem em pequenas áreas da 
epiderme e nos tecidos abaixo delas. De acordo com o aspecto, é chamada de morféa 
(manchas) ou linear (em faixas). Raramente evolui para a esclerose sistêmica.
Na forma sistêmica, a doença agride não só a pele, mas também os pulmões, rins, 
esôfago, vasos sanguíneos, articulações, estruturas nas quais pode provocar fibrose.
Não se conhece a causa dessa doença considerada reumatológica, que não 
é contagiosa nem hereditária, apesar de terem sido registrados casos em pessoas da mesma 
família. Existem hipóteses sem confirmação de que alguns fatores, como temperatura baixa, 
estresse, exposição a produtos químicos e a toxinas resultantes de infecção por vírus e 
bactérias possam desencadear o processo.
Conscientizar a respeito da doença é a única maneira de tratá-la, pois não existe 
prevenção. 
Plenário Durval Nicolau; 16 de Maio de 2014.
LEONILDES CHAVES JUNIOR
Vereador PCdoB

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