Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/2014
"Dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura denominado
Teste cie Adams, no âmbito da rede pública municipal de educação do
Município de São João da Boa Vista, na forma que indica e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica incluído o Teste de Adams, de avaliação postural, na
relação de exames médicos anuais realizados nos alunos matriculados na rede
pública municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2° - O Teste de ADAMS, também conhecido como Teste do
Minuto, consiste na avaliação ortopédica da coluna vertebral dos alunos através
da observação de simples movimentos da criança ou do jovem, podendo
identificar e prevenir problemas de má postura.
Ari. 3° - Os alunos diagnosticados com deformidades posturais. nos
termos da presente Lei, receberão atendimento ortopédico, através da
prescrição de exercícios físicos corretivos, e nos casos mais graves,
encaminhados à rede pública municipal de saúde especializada.
Art. 4º - Os projetos e ações voltados ao cumprimento desta Lei serão
amplamente divulgados, de forma a propiciar a efetiva participação da
sociedade civil.
Art. 5º - O Poder Executivo, através do Departamento Municipal de
Educação - DME, em parceria com o Departamento Municipal de Saúde -
DMS regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação, podendo firmar parcerias
com entidades públicas e privadas, objetivando a consecução dos objetivos
previstos neste diploma legal.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contado
do prazo de sua publicação.
Art. 8º - Focam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Atualmente, existe uma grande incidência de
problemas de desvio da coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como
escoliose infantil ou juvenil, o que vem preocupando o Ministério da Saúde e a
classe médica especializada (ortopedistas). Não é de hoje que somos alertados
sobre as consequências de não se identificar e corrigir em tempo hábil, vícios
de postura em carteiras escolares e excesso de peso de material escolar que são
uma das mais graves causas do significativo aumento de crianças e jovens com
sérios problemas de coluna.
O Teste de Adams, também conhecido como Teste do Minuto, consiste
numa avaliação ortopédica das colunas dos alunos que não dura mais de um
minuto, pois, o médico, através da observação de simples movimentos do
aluno, poderá identificar problemas de má postura, em conformidade com os
métodos clínicos específicos, os quais deverão ser tratados com a orientação ou
exercícios que serão prescritos e, em casos mais graves, encaminhar para o
tratamento necessário. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde)
apontam que 85% das pessoas têm, tiveram ou vão ter um dia dores nas costas
provocadas por problemas de coluna. Adolescentes, com faixa etária de 11 a ló
anos, são os mais prejudicados, pois geralmente ficam muito tempo à frente de
computadores ou em salas de aulas e não tem atenção na fornia de sentar.
Atualmente, a grande incidência de problemas de desvio na coluna em
alunos, na maior parte das vezes, é diagnosticada como escoliose infantil ou
juvenil. Caso não haja identificação e correção do problema em tempo hábil, os
alunos podem sofrer consequências graves. Se os problemas forem logo
constatados, vícios de postura em carteiras escolares e excesso de peso de
materiais escolares podem ser evitados.
Com a realização do Teste do Minuto em uma avaliação ortopédica
simples da coluna dos alunos que, ao ser realizado por profissionais
habilitados, pode detectar problemas de má postura. Desta forma evitando
futuros danos à saúde, onde a má postura pode comprimir órgãos dificultando a
respiração, o funcionamento digestivo c a circulação sanguínea, além de causar
dores e ocasionar baixa qualidade de vida.
Por fim, após sua regular tramitação, pedimos o voto favorável dos
nobres pares à aprovação desta matéria, por se tratar de medida de relevante
interesse público local.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD