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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203 /2014
“INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE São João da Boa
Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a "Festa das
Nações”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.
Parágrafo único - O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal através de seus departamentos competentes
coordenar, orientar e monitorar as atividades referentes à Festa das Nações, assegurando a
qualidade do trabalho realizado.
Art. 3º Serão realizados na Festa das Nações desfiles de moda, danças, concursos literários,
exposições de trabalhos, artesanatos, barracas com iguarias e outros, a bem caracterizar cada
uma das nações representadas na comemoração.
Art. 4º A Festa das Nações, contará, preferencialmente, com a participação de organizações
do terceiro setor, entidades filantrópicas, beneficentes, clubes de serviço e outros.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir de sua publicação.
Art. 6° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA:-.
O objetivo dessa festa é promover a cultura dos povos e beneficiar entidades filantrópicas de
nossa cidade.
Também como uma forma de incentivar a cultura dos povos, é importante o
comprometimento da administração municipal em fornecer aulas de dança, músicas típicas e
cultura das nações que compõem a festa: árabe, portuguesa, japonesa, alemã, italiana,
brasileira e paraguaia.
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