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materia nº 203/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 203 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaINSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3751

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203 /2014
“INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE São João da Boa 
Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a "Festa das 
Nações”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro. 
Parágrafo único - O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal através de seus departamentos competentes 
coordenar, orientar e monitorar as atividades referentes à Festa das Nações, assegurando a 
qualidade do trabalho realizado.
Art. 3º Serão realizados na Festa das Nações desfiles de moda, danças, concursos literários, 
exposições de trabalhos, artesanatos, barracas com iguarias e outros, a bem caracterizar cada 
uma das nações representadas na comemoração.
Art. 4º A Festa das Nações, contará, preferencialmente, com a participação de organizações 
do terceiro setor, entidades filantrópicas, beneficentes, clubes de serviço e outros.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados a partir de sua publicação. 
Art. 6° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de maio de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA:-.
O objetivo dessa festa é promover a cultura dos povos e beneficiar entidades filantrópicas de 
nossa cidade.
Também como uma forma de incentivar a cultura dos povos, é importante o 
comprometimento da administração municipal em fornecer aulas de dança, músicas típicas e 
cultura das nações que compõem a festa: árabe, portuguesa, japonesa, alemã, italiana, 
brasileira e paraguaia. 

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