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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-03-14
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR PM CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
native_id3760

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 15 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2014
“Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao Ilustríssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos 
Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de março de 2014
GERSON ARAÚJO
VEREADOR – PSB
Currículo anexo

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