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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Heitor Siqueira Pinheiro”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Heitor Siqueira Pinheiro, Juiz de Direito
da Comarca de São João da Boa Vista, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanjoanense, principalmente no trabalho
desenvolvido para a construção do novo Fórum.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.014.
REBERSON MENEZES
VEREADOR – PTB
CURRICULUM VITAE
Heitor Siqueira Pinheiro .......................................................................................45 anos.
RG 21.705.656 – SSP/SP ................................................................ CPF 093.914.898-69.
Rua Antônio Carlos Farnetani, 155 ......................................................................Casado.
São João da Boa Vista, SP - CEP: 13874-357 ..................................................Brasileiro.
Tel.: (019) 3631-3011.
E-mail: aqg@bol.com.br.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos.
Escola Superior do Ministério Público – ESMP – Núcleo de Campinas/SP.
Conclusão em 2004.
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco - Bragança Paulista/SP.
Conclusão em 1992.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Titular da Segunda Vara
Cível e Diretor do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista/SP (Dez/2006...).
Juiz Coordenador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania
(2012...).
Juiz de Direito - Jurisdição ampla na Comarca de Aguaí/SP (junho 2000/dez2006).
Universidade Unifenas – Campus de Poços de Caldas – professor de
Direito Penal (2003/2008).
Escola Superior da Advocacia – OAB/SP – professor convidado: núcleo de
Atibaia (1999); núcleo de Mogi-Guaçu (2002).
Advogado Militante – O. A. B / SP (1993/1998).
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