br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 220/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 220 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaCRIA O SERVIÇO DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3771

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/2014
“Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras 
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica criado o serviço telefônico DISQUE SÃO JOÃO COMBATE 
A DENGUE com a finalidade de receber denúncias sobre locais caracterizados como 
possíveis criadouros do mosquito da Dengue, Aedis Aegypti, além de receber 
solicitações para recolhimento de objetos de grande volume, descartados do uso 
doméstico, e que podem oferecer risco de proliferação do mosquito, tais como 
móveis, pneus e eletrodomésticos, entre outros.
§ 1° - Recebida a denúncia a que se refere o art. 1°, o serviço telefônico 
DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE fará encaminhamento desta ao 
órgão competente do Executivo para notificação aos proprietários de terrenos ou 
edificações que estejam com acúmulo de lixo, entulho e materiais inservíveis, para 
que estes providenciem a limpeza do local.
§ 28 - O recolhimento dos objetos de que trata o art. 1° deverá ser feito 
mediante cadastro contendo dados do solicitante e agendamento de visita ao local 
para verificação da necessidade de recolhimento dos objetos e posterior coleta destes.
Art. 2° - O DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE também 
fornecerá à população informações sobre medidas de prevenção da doença.
Art. 3° - O serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A 
DENGUE disporá de um código especial de serviço que será incluído na Central de 
Atendimento - 156.
Art. 4° - O atendimento no serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO 
COMBATE A DENGUE será realizado em conformidade com as diretrizes gerais 
do Departamento Municipal de Saúde, e coordenado por este, por meio do Serviço de 
Vigilância Sanitária.
Art. 5° - Compete ao Executivo a divulgação do serviço telefônico DISQUE 
SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE, mediante a veiculação de anúncios 
publicitários em rádio, jornal e televisão, bem como em terminais rodoviários, 
ferroviários e aeroviários, além da publicidade im escolas e universidades, parques e 
hospitais públicos.
Art. 6° - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7° - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão 
por dotação orçamentária própria.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trabalho de combate à dengue promovido pela Prefeitura de São João da 
Boa Vista, é referência em todo o País e conta com uma equipe preparada para 
realizar visitas periódicas às residências e estabelecimentos comerciais, mutirões 
periódicos de limpeza, pesquisa sobre o grau de infestação do mosquito e campanhas 
educativas espalhadas por toda a cidade.
Entretanto, sabemos que a luta contra a proliferação do mosquito Aedis 
Aegypti exige um esforço contínuo não só das autoridades do governo, em especial, 
da área de saúde, mas, sobretudo da população, incumbindo aos cidadãos a 
responsabilidade para que os níveis de endemia não tomem proporções de epidemia 
nacional.
É importante lembrar que, para se reproduzir, o mosquito Aedes Aegypti 
utiliza de todo tipo de recipientes que as pessoas costumam usar e descartar nas 
atividades do dia a dia garrafas e embalagens, pneus, e outros objetos. Estes 
recipientes costumam ser descartados a céu aberto, nos quintais das casas, em 
terrenos baldios e mesmo em lixões.
Essa é a razão pela qual a maior incidência da doença ocorre em áreas onde a 
própria população, por falta de informação ou por uma questão cultural, cria 
ambientes propícios ao desenvolvimento e proliferação do mosquito transmissor, pois 
este, ao encontrar locais com água parada (criadouros), deposita ali seus ovos e, 
rapidamente, se reproduz.
Tendo em vista a gravidade da situação, apresento este projeto de lei propondo 
a criação do serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE, de forma a 
possibilitar que a população atue junto no sentido de alertar sobre os criadouros 
existentes e, o que é igualmente importante, a comunidade contará com o 
recolhimento de objetos inservíveis de grande volume, evitando que estes sejam 
jogados em córregos, lotes vagos ou em vias de nossa cidade, provocando, assim, 
sérios danos à saúde da população.
Eis porque a criação do serviço de telefonia DISQUE SÃO JOÃO COMBATE 
A DENGUE poderá ser de grande contribuição para o combate e a erradicação desta 
doença em nosso Município.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de junho de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

open original →