Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/2014
“Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica criado o serviço telefônico DISQUE SÃO JOÃO COMBATE
A DENGUE com a finalidade de receber denúncias sobre locais caracterizados como
possíveis criadouros do mosquito da Dengue, Aedis Aegypti, além de receber
solicitações para recolhimento de objetos de grande volume, descartados do uso
doméstico, e que podem oferecer risco de proliferação do mosquito, tais como
móveis, pneus e eletrodomésticos, entre outros.
§ 1° - Recebida a denúncia a que se refere o art. 1°, o serviço telefônico
DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE fará encaminhamento desta ao
órgão competente do Executivo para notificação aos proprietários de terrenos ou
edificações que estejam com acúmulo de lixo, entulho e materiais inservíveis, para
que estes providenciem a limpeza do local.
§ 28 - O recolhimento dos objetos de que trata o art. 1° deverá ser feito
mediante cadastro contendo dados do solicitante e agendamento de visita ao local
para verificação da necessidade de recolhimento dos objetos e posterior coleta destes.
Art. 2° - O DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE também
fornecerá à população informações sobre medidas de prevenção da doença.
Art. 3° - O serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A
DENGUE disporá de um código especial de serviço que será incluído na Central de
Atendimento - 156.
Art. 4° - O atendimento no serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO
COMBATE A DENGUE será realizado em conformidade com as diretrizes gerais
do Departamento Municipal de Saúde, e coordenado por este, por meio do Serviço de
Vigilância Sanitária.
Art. 5° - Compete ao Executivo a divulgação do serviço telefônico DISQUE
SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE, mediante a veiculação de anúncios
publicitários em rádio, jornal e televisão, bem como em terminais rodoviários,
ferroviários e aeroviários, além da publicidade im escolas e universidades, parques e
hospitais públicos.
Art. 6° - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7° - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão
por dotação orçamentária própria.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trabalho de combate à dengue promovido pela Prefeitura de São João da
Boa Vista, é referência em todo o País e conta com uma equipe preparada para
realizar visitas periódicas às residências e estabelecimentos comerciais, mutirões
periódicos de limpeza, pesquisa sobre o grau de infestação do mosquito e campanhas
educativas espalhadas por toda a cidade.
Entretanto, sabemos que a luta contra a proliferação do mosquito Aedis
Aegypti exige um esforço contínuo não só das autoridades do governo, em especial,
da área de saúde, mas, sobretudo da população, incumbindo aos cidadãos a
responsabilidade para que os níveis de endemia não tomem proporções de epidemia
nacional.
É importante lembrar que, para se reproduzir, o mosquito Aedes Aegypti
utiliza de todo tipo de recipientes que as pessoas costumam usar e descartar nas
atividades do dia a dia garrafas e embalagens, pneus, e outros objetos. Estes
recipientes costumam ser descartados a céu aberto, nos quintais das casas, em
terrenos baldios e mesmo em lixões.
Essa é a razão pela qual a maior incidência da doença ocorre em áreas onde a
própria população, por falta de informação ou por uma questão cultural, cria
ambientes propícios ao desenvolvimento e proliferação do mosquito transmissor, pois
este, ao encontrar locais com água parada (criadouros), deposita ali seus ovos e,
rapidamente, se reproduz.
Tendo em vista a gravidade da situação, apresento este projeto de lei propondo
a criação do serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE, de forma a
possibilitar que a população atue junto no sentido de alertar sobre os criadouros
existentes e, o que é igualmente importante, a comunidade contará com o
recolhimento de objetos inservíveis de grande volume, evitando que estes sejam
jogados em córregos, lotes vagos ou em vias de nossa cidade, provocando, assim,
sérios danos à saúde da população.
Eis porque a criação do serviço de telefonia DISQUE SÃO JOÃO COMBATE
A DENGUE poderá ser de grande contribuição para o combate e a erradicação desta
doença em nosso Município.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de junho de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD