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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/2014
“Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. -1° - Fica instituído no município de São João da Boa Vista o
PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, de estímulo a alunos e
escolas das redes pública e privada à apresentação de projetos de melhorias
ambientais, podendo ser implementados pela Municipalidade.
Parágrafo único – O Programa será promovido anualmente pela
Municipalidade, durante o período letivo, em parceria com empresas privadas,
organizações não-governamentais-ONGs, associações, instituições e pessoas físicas
interessadas.
Art. 2° - Os três melhores projetos, selecionados por uma comissão julgadora
instituída para esse fim, poderão ser premiados pela Municipalidade, em parceria
com empresas privadas, conforme disposto em regulamento.
Parágrafo único – As instituições de ensino representadas pelos autores dos
projetos premiados receberão um selo com a inscrição "ESCOLA AMIGA DO
MEIO AMBIENTE".
Art. 3° - O Executivo regulamentará esta lei por Decreto dentro do prazo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. - 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos à
partir de janeiro de 2.015.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de junho de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA - Os trabalhos desenvolvidos nas escolas, através de
programas como o aqui proposto, constroem o senso de responsabilidade, de valores
mais humanizados e permeiam todo o processo educativo, formando, desde cedo,
cidadãos capazes de assumir novas atitudes na busca de soluções para os problemas
socioambientais.
Assim sendo, a solução de grande parte das questões que enfrentamos, todos
os dias, passa pela educação adequada dos munícipes, desde a sua tenra idade, Como
cidadãos de Jundiaí, é nosso dever tomar medidas que garantam qualidade de vida a
nós, bem como às próximas gerações.
Diante disso, e da necessidade constante de conscientização quanto à
preservação do meio ambiente, é certo que o programa "Escola Amiga do Meio
Ambiente" estimulará o cuidado na busca da qualidade de vida de todos, o que
motivou a proposta do presente projeto lei.
Dado o exposto, verifica-se o profundo interesse local que o presente projeto
de lei possui, tornando-o digno de ser proposto, sem nada que o desabone, sendo
certo que contará com o apoio dos nobres colegas Vereadores.
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