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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/2014
“Cria o "Espaço Histórico dos Bairros" no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica criado o “Espaço Histórico dos Bairros” nas dependências do Município de
São João da Boa Vista.
Parágrafo Único - O “Espaço Histórico dos Bairros” será vinculado a supervisão do
departamento de cultura e será formado por documentação e outros elementos que
constituam a memória da história do bairro.
Art. 2º - O “Espaço Histórico dos Bairros” terá por finalidade:
I - Registrar a história dos moradores dos bairros e da região;
II - Desenvolver acervo de material que contribua com a memória do bairro;
III - efetuar pesquisas sobre mudanças urbanas, socioeconômicas e culturais do
bairro;
IV - Registrar e manter, à disposição dos moradores e entidades os registros
históricos do bairro e da região.
Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta)
dias a contar de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Espaço Histórico dos Bairros” tem como objetivo resgatar a história através de
pesquisa de personalidades sanjoanense que deixaram um legado histórico, cultural e
literário, personalidades que moldaram e ajudaram a desenvolver nossa terra demonstrando
um pouco das raízes de nosso povo, enfocado na arte, na literatura e na cultura.
A grande finalidade desse projeto é motivar a comunidade escolar a conhecer a história da
Cidade e ainda mais, saber do passado do bairro de onde residem, da história de nossa gente.
As pesquisas que estes jovens irão realizar e aos outros tantos que terão contato com estes
materiais, farão com que saibam as origens, histórias e até mesmo destas pessoas hoje tão
ilustres que possuem denominação de rua.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de junho de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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