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materia nº 234/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 234 / 2014
Date 2014-06-13
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA
native_id3785

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/2014
“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Leitura”, a ser 
comemorada, anualmente, na primeira semana de junho, passando a integrar o 
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Incentivo à Leitura” terá os seguintes 
objetivos:
a) estimular o hábito da leitura de maneira lúdica com o auxílio de 
mobiliários e objetos especialmente desenvolvidos para associar os livros aos 
brinquedos;
b) aproximar os autores e editoras do público leitor;
c) facilitar o acesso às obras literárias;
d) estimular a utilização do livro como instrumento de informação, 
pesquisa, entretenimento e formação de crianças, jovens, adultos e idosos;
e) contribuir para a formação crítica e cultural da população sanjoanense e
f) contribuir para a preservação da língua e cultura nacional.
Art. 3º - Ficará a critério do Poder Público Municipal, por meio das Secretarias 
competentes, divulgar a importância da leitura na vida das pessoas, 
promovendo eventos de leitura, feiras de livros, festivais e concursos literários, 
oficinas, palestras e debates educacionais, em todos os estabelecimentos de 
ensino.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo, instituir no Município de São João da Boa 
Vista, a “Semana de Incentivo à Leitura”, visando incentivar a leitura da 
população sanjoanense, principalmente de crianças em idade escolar.
A leitura é essencial para a formação da cultura de um país, colaborando para o 
desenvolvimento das capacidades de imaginação, percepção, reflexão e 
criatividade, mantendo vivos o idioma pátrio e os processos comunicativos e 
da formação crítica e histórica ao cidadão.
Num país como o Brasil, onde os índices de alfabetização e de leitura ainda são 
preocupantes, é vital que os estados e municípios invistam na formação de 
leitores.
O primeiro contato que a criança tem com o livro acontece no ambiente 
familiar e escolar e, trata-se de uma ferramenta imprescindível no processo de 
alfabetização. No entanto, é preciso desenvolver técnicas de aproximação entre 
o livro e seu leitor. Estimular a leitura despertar a curiosidade pela obra 
literária como estimular o leitor a se aventurar na própria produção literária.
O projeto tem por objetivo incentivar o hábito da leitura de maneira lúdica com 
o auxílio de mobiliários e objetos especialmente desenvolvidos para associar os 
livros aos brinquedos e ao dia a dia das crianças, bem como incentivar a 
criação de festivais e concursos que permitam a divulgação e surgimento de
novos escritores.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de junho de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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