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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2014
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Ilustríssimo Senhor Júlio Cesar Silva”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor Júlio Cesar Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade sanjoanense, principalmente na área da segurança
pública.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV
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