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materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-05-02
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSVALDO QUESSA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2014
“Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo 
Senhor Osvaldo Quessa”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” 
ao Ilustríssimo Senhor OSVALDO QUESSA, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à 
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de maio de 2.014.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PTB

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