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materia nº 11/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-05-15
EmentaAUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, COM INÍCIO EM 1º DE JULHO DE 2014, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2014
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 30 dias de férias 
regulamentares, com início em 1º de julho de 2014, ao Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal”
(autoria Mesa da Câmara Municipal )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao 
gozo de 30 dias de férias regulamentares, com início em 1º de julho de 2014, 
ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, com 
fundamento no § 1º, inciso II, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de maio de 204
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Claudinei Damalio Reberson Menezes
 Presidente 1º Secretário

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