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materia nº 259/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 259 / 2014
Date 2014-07-18
EmentaALTERA O CAPUT E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.615, DE 2 DE JULHO DE 2014
native_id3831

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/2014
“Altera o caput e o artigo 1º da Lei nº 3.615, de 2 de julho de 2014”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Artigo 1º Fica alterado o caput e o artigo 1º da Lei nº 3.615, de 2 de julho de 
2014, que terá a seguinte redação:
“Denomina-se RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, a Rua 
Um do Loteamento Residencial Fechado "Valle da Prata”
Art. 1º - Denomina-se RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, 
a Rua Um do Loteamento Residencial Fechado “Valle da Prata”.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de julho de 2014
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR - DEM
JUSTIFICATIVA:-.
A nome do loteamento correto é Valle da Prata e não Valle do Prata como 
constou na Lei 3615/2014, razão pela qual apresento esta modificação.

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