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materia nº 261/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 261 / 2014
Date 2014-07-30
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O "DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL”
native_id3833

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/2014
Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia da Bandeira Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o “Dia 
da Bandeira Municipal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de Julho. 
Art. 2º - O dia declinado no artigo 1º será voltado às ações de 
patriotismo praticadas, em todas as repartições e próprios municipais, estaduais 
e federais, nos estabelecimentos de ensino públicos municipais, estaduais e 
particulares, nas instituições particulares, estabelecimentos comerciais, 
residências.
Parágrafo único - Os munícipes poderão externar seu amor-pátrio em 
suas residências, indústrias, comércios, expondo a Bandeira Municipal nos 
portões, janelas, portas, vitrines e ou hastear em local próprio. 
Art. 3º - O evento de que trata esta Lei fica incluído no Calendário 
Oficial de Eventos deste Município, como um dia de comemoração e civismo.
Art. 4º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar 
os respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, 
autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades 
correlatas.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar nos órgãos de 
imprensa, jornal, rádio, televisão, no sentido de incentivar o cumprimento desta 
Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa valorizar os símbolos municipais, despertar o 
amor das pessoas pelo local onde nasceram ou residem.
A Bandeira de São João da Boa Vista, foi criada em 1968, se define na 
sua descrição heráldica, com terminologia peculiar, dedicada a intepretação dos 
valores permanentes de seu povo. “Em campo de sinopla (verde) em flanco 
quartel o símbolo da cidade é identificado pelo escudo representativo pelo 
principal do brazão de armas, sem ornamentos externos, encimado pela coroa 
circular de sete torres em prata (branco), deixando no campo inferior a faixa 
em prata (branco) em largura contínua.
Ela leva a cor vermelha que significa amor-pátrio, dedicação, audácia, 
intrepidez, coragem e valentia.
A sugestão da data 31 de julho vem lembrar que a Bandeira do
município de São João da Boa Vista foi criada em 31 de julho de 1968 (Lei nº 
316).
A nossa Bandeira foi criada há mais de 40 anos e ainda encontramos 
sanjoanenses que não a conhecem. 
Trata-se de um dos símbolos do município e que deve ter o seu espaço 
reservado, e para isso, esta propositura vai dar oportunidade para que todos nós 
a conheçamos e respeitamos, de modo especial, para as crianças que, 
consequentemente, terão explicações sobre a sua história.
Muito além de uma simples questão de civismo, conhecer bem a 
bandeira do nosso Município e o seu simbolismo é um mergulho na história da 
cidade.
São João da Boa Vista possui uma riqueza histórica digna de 
propagação, assim a comemoração do Dia da Bandeira Municipal vem 
fundamentar nosso orgulho pela cidade. 
Muitos contribuíram para a história de São João da Boa Vista e mantê-la 
viva no coração de cada cidadão depende de ações de civismo, uma vez que 
valores e práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva 
visam à preservação da harmonia e o bem estar de todos.
O civismo consiste no respeito aos valores, às instituições e às práticas
especificamente políticas de um país. Dessa forma, o civismo é uma questão de 
cultura política e de filosofia política.
Diante do exposto, requeiro o apoio dos “Nobres Edis” para a aprovação 
deste Projeto de Lei.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de julho de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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